A Justiça do Maranhão determinou que nove servidores da Prefeitura de Imperatriz, cidade no sul do Maranhão, devolvam mais de R$ 1 milhão de reais em salários recebidos sem terem comparecido ao local de trabalho. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz atende a duas ações movidas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O caso aconteceu durante a gestão do ex-prefeito de Imperatriz, Assis Ramos.

Os servidores municipais foram condenados por preencher os livros de ponto com a presença, mas não terem comparecido para trabalhar. Segundo as investigações do Ministério Público, os livros de ponto eram preenchidos e assinados pelos servidores fantasmas de uma única vez, numa tentativa de enganar o sistema de ponto da Prefeitura de Imperatriz. Esta situação resultou em prejuízos aos cofres públicos.

Além da devolução do dinheiro referente ao salário recebido no período, a Justiça do Maranhão também determinou o bloqueio dos bens dos servidores fantasmas como garantia de que os valores serão restituídos à gestão municipal. Os envolvidos têm 15 dias para apresentar a contestação.

O ex-prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, não foi citado na decisão, porém informou que o município contava com 15 mil funcionários e que a fiscalização do trabalho dos servidores era de responsabilidade dos secretários de cada pasta. Já Fátima Avelino, ex-secretária de Articulação Política na gestão anterior, afirmou que não recebeu notificação, mas está à disposição da justiça para esclarecimentos.

Em Imperatriz, as sentenças fantasmas na prefeitura resultaram em uma determinação da Justiça para que os servidores devolvam os valores recebidos sem terem trabalhado. Este caso serve como alerta para a importância da transparência e da correta prestação de contas, a fim de evitar fraudes e prejuízos aos cofres públicos.

Portanto, é fundamental que a gestão pública seja pautada pela ética e pela responsabilidade, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma adequada e em benefício da população. A punição dos servidores envolvidos neste caso de “funcionários fantasmas” em Imperatriz demonstra a importância da fiscalização e do combate à corrupção em todas as esferas do poder público. A transparência e a integridade devem ser princípios fundamentais na administração pública, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.