Entenda o projeto da prefeitura de Piracicaba que propõe a troca de cesta básica por vale-alimentação de R$ 270 e substituição do “Programa Café da Manhã” por cartão de R$ 40,00 mensais. O PL de Helinho Zanatta (PSD) foi encaminhado à Câmara Municipal com essa proposta para os servidores municipais.
A prefeitura de Piracicaba enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que prevê a substituição obrigatória da cesta básica dos servidores municipais por um vale-alimentação mensal no valor de R$ 270. Além disso, o projeto propõe a troca do “Programa Café da Manhã” por um vale-café matutino de R$ 40 mensais.
O PL 282/2025 traz algumas alterações importantes, como o pagamento do vale-alimentação de R$ 270,00 mensais de forma proporcional aos dias trabalhados, assim como o vale café da manhã de R$ 40,00 mensais. Em casos de afastamento superior a 15 dias por motivos de saúde, os servidores podem perder o direito aos benefícios.
Agentes políticos não têm direito aos vales propostos pelo projeto. A proposta ainda estabelece que os vales não têm natureza salarial, não entrando no cálculo de 13º salário, aposentadoria ou outras vantagens. A revisão dos valores está prevista para ocorrer junto à data-base da revisão salarial anual dos servidores, garantindo ajustes conforme necessário.
O projeto revoga legislações anteriores que instituíram os benefícios antigos e prevê a contratação de uma empresa para gerir os cartões dos vales. Ainda não há uma data definida para a votação do projeto pelos vereadores, pois o mesmo precisa passar pelas comissões da Câmara para análise conforme a lei e a Constituição.
A Prefeitura de Piracicaba informou que a mudança para os vales de alimentação e café da manhã foi discutida em uma comissão com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais. O prefeito Helinho Zanatta alega que essa substituição visa a liberdade de escolha dos servidores e o estímulo ao comércio local, destacando a mudança como um avanço na política de benefícios.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba informou que a proposta dos vales foi aprovada em assembleia pelos servidores, sendo uma reivindicação da categoria. O valor será reajustado anualmente durante o dissídio coletivo em março. Essa transição para os vales alimentação e café da manhã busca atender às demandas da categoria e modernizar os benefícios oferecidos aos servidores municipais.
