Em uma nova decisão judicial, a Justiça determinou que a Prefeitura de São José, no estado de São Paulo, faça a manutenção de todas as lâmpadas públicas localizadas no Banhado. A medida foi estabelecida nesta semana e inclui a obrigatoriedade de manutenção a cada seis meses. A determinação visa garantir a iluminação adequada para a população local, contribuindo para a segurança e bem-estar dos moradores da região.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São José e ratifica uma liminar emitida em 2023, que exigia que a gestão municipal mantivesse em funcionamento as 70 lâmpadas do Jardim Nova Esperança, no Banhado. A Justiça considerou que a negligência do poder público em relação à manutenção dos postes de iluminação caracteriza um descaso com a comunidade, mesmo em um local considerado irregular.

A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim destacou a importância da iluminação pública como um serviço essencial para a população, ressaltando que a falta de iluminação adequada pode comprometer a segurança e a dignidade das pessoas. A decisão visa garantir o acesso dos moradores do Banhado à iluminação pública, protegendo sua integridade física e promovendo a qualidade de vida na região.

Além da manutenção e substituição das lâmpadas públicas, a Justiça determinou que a Prefeitura realize inspeções e manutenções regulares a cada seis meses. Essa medida visa assegurar que a iluminação pública permaneça em condições ideais de funcionamento, atendendo às necessidades da comunidade. A prevenção de falhas na iluminação contribui para a segurança e a tranquilidade dos moradores do Banhado.

A Prefeitura de São José, por sua vez, informou que ainda não foi intimada da decisão, mas destacou que não concorda com a sentença e pretende recorrer para reformar a decisão judicial. A gestão municipal está comprometida em buscar uma solução que atenda aos interesses da comunidade, garantindo o acesso à iluminação pública de forma eficiente e segura. O objetivo é assegurar o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores do Banhado.

Além das medidas relacionadas à iluminação pública, a Prefeitura de São José também criou um projeto de lei para indenizar as famílias do Banhado, visando promover a regularização fundiária e garantir segurança jurídica aos moradores da região. A iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal em buscar soluções abrangentes para as demandas da comunidade, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar dos cidadãos de São José.