A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a presença de policiais no interior da casa de Bolsonaro, em resposta à sugestão da Polícia Federal de colocar agentes dentro da residência do ex-presidente. De acordo com a PGR, não há necessidade de aumentar as condições de segurança na casa em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília. Apesar disso, a PGR admitiu a possibilidade de reforçar a fiscalização na parte externa da residência.

Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR ponderou que é importante encontrar um equilíbrio entre a situação do ex-presidente e os interesses da Justiça. O procurador-geral, Paulo Gonet, ressaltou que, no momento, não há razão para adotar medidas mais severas contra Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar. Para Gonet, é fundamental considerar o direito à privacidade de Bolsonaro enquanto réu que ainda não foi julgado.

A avaliação da PGR destaca a importância de conciliar o respeito à privacidade com a aplicação da lei penal. Segundo Gonet, não há evidências de uma situação crítica de segurança no interior da casa de Bolsonaro. A preocupação, conforme indicado, está relacionada ao controle da área externa da residência, delimitada pela parte descoberta do terreno, embora cercada e confinada com propriedades semelhantes. Nesse sentido, a PGR ressalta a necessidade de levar em consideração a expectativa de privacidade mesmo em espaços externos.

O posicionamento da PGR reflete a busca por soluções equilibradas diante da complexidade do caso de Bolsonaro. Diante das circunstâncias específicas, a PGR não vê a imposição de medidas mais restritivas como a custódia domiciliar como necessária no momento. A abordagem cautelosa adotada pela PGR busca assegurar o respeito aos direitos individuais de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que se mantém a diligência na fiscalização do cumprimento da prisão domiciliar. Este equilíbrio é fundamental para garantir a justiça e a segurança no processo em curso.