Ministro libera salário e retira tornozeleira de Marcos do Val

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (29) retirar a tornozeleira eletrônica e liberar o salário do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Além disso, determinou o desbloqueio das contas, redes sociais, chaves Pix e cartões de crédito e débito do parlamentar, mantendo apenas a proibição de sair do país e a apreensão dos passaportes. As mudanças nas medidas foram feitas após um pedido da presidência do Senado, alegando que as restrições estavam prejudicando o exercício do mandato de Do Val.

Marcos do Val continua com a proibição de sair do país e a obrigação de permanecer em casa no período noturno. As medidas foram impostas após o senador utilizar um passaporte diplomático para uma viagem aos Estados Unidos, resultando na colocação da tornozeira eletrônica quando retornou ao Brasil.

Alexandre de Moraes, ao justificar a revisão das medidas, afirmou que a apreensão do passaporte diplomático e a proibição de sair do país indicavam a possibilidade de revogação das restrições anteriores. A defesa de Marcos do Val recebeu a decisão com satisfação, destacando a atuação técnica da Advocacia do Senado em conjunto com sua defesa para resguardar suas prerrogativas parlamentares, consideradas essenciais e sem fundamentação sólida para limitação.

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