A Justiça Federal condenou Leonardo Sarmento Pires de Sá, ex-vereador de Pinheiro (MA), por enriquecimento ilícito devido ao acúmulo ilegal de cargos públicos durante seus anos de mandato. O crime ocorreu entre 2009 e 2012, quando ele recebeu salários de forma simultânea por um cargo federal, como vereador e secretário municipal. A sentença foi resultado de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) e ainda cabe recurso, conforme apontam as informações levantadas durante o processo.
Leonardo de Sá desempenhava a função de perito médico previdenciário do INSS desde 2006, além de atuar como médico no Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e exercer o cargo de vereador em Pinheiro a partir de 2008. Devido à incompatibilidade de horários, ele solicitou licença do cargo federal com a opção de remuneração pelo INSS. No entanto, também se afastou do IFMA e passou a receber subsídio como vereador, acumulando proventos da Câmara Municipal de Pinheiro. Posteriormente, em 2011, assumiu o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente na cidade.
Durante o período em questão, Leonardo recebeu salários como vereador entre janeiro de 2009 e outubro de 2011, além de abril a julho de 2012, somado à remuneração como secretário entre outubro de 2011 e março de 2012. Documentos apresentados pelo Ministério Público comprovam tais recebimentos de forma irregular. Em sua defesa, o ex-vereador argumentou desconhecimento das regras de acumulação de cargos e afirmou ter agido de boa-fé. Ele também alegou ter devolvido um valor à Câmara Municipal, porém sem comprovação de repasse aos cofres públicos.
Diante das evidências, a Justiça Federal considerou que Leonardo agiu de forma ímproba ao não respeitar a incompatibilidade de horários entre os cargos e optar por receber de maneira indevida. Ele foi condenado a restituir integralmente os valores recebidos de forma irregular do INSS, pagar multa equivalente ao acréscimo patrimonial obtido e ressarcir o prejuízo causado. Os valores devem ser atualizados com juros e correção monetária desde a data dos fatos. Esta decisão demonstra a importância do respeito à legislação e à ética na administração pública, reforçando a necessidade de conduta íntegra por parte dos agentes políticos.
Portanto, a condenação do ex-vereador por enriquecimento ilícito devido ao acúmulo ilegal de cargos públicos representa um marco no combate à corrupção e ao desvio de recursos. O caso evidencia a importância da atuação do MPF e da Justiça Federal na investigação e punição de práticas indevidas, visando a preservação dos princípios da moralidade e da legalidade na gestão pública. Alejandro a de.
