A decisão da Justiça do Trabalho foi emitida em Redenção, no Pará, condenando a Volkswagen do Brasil a pagar uma indenização de R$ 165 milhões por danos morais coletivos referentes a condições de trabalho semelhantes à escravidão que ocorreram na Fazenda Vale do Rio Cristalino durante a ditadura militar, nas décadas de 1970 e 1980, época em que a fazenda em Santana do Araguaia pertencia à empresa. O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu a ação contra a empresa automobilística solicitando não apenas a indenização, mas também o reconhecimento público da responsabilidade da empresa e um pedido de desculpas aos trabalhadores afetados e à sociedade brasileira.
A Volkswagen se posicionou afirmando que defende os princípios da dignidade humana e cumpre todas as leis, além de declarar que irá recorrer da decisão. A Justiça acolheu o pedido do MPT em uma ação civil pública, realizada por um grupo de quatro procuradores do Trabalho, que resultou na determinação do pagamento da indenização histórica por trabalho análogo à escravidão. Audiências e testemunhos foram fundamentais para embasar a decisão, que foi publicada em maio.
Os relatos apresentados apontam para jornadas exaustivas, condições de alojamento degradantes, falta de acesso à água potável, vigilância armada, escravidão por dívida e violência física contra os trabalhadores. A situação veio à tona em 2019, quando o Ministério Público do Trabalho recebeu documentação coletada por um padre que denunciava as práticas na região do Araguaia e Tocantins. Os trabalhadores eram recrutados em locais distantes e levados para a fazenda, onde desempenhavam principalmente atividades de desmatamento.
Antes do processo, houve tentativas de acordo entre o MPT e a Volkswagen em cinco audiências, porém a empresa se retirou das negociações, o que culminou no processo movido em dezembro de 2024. Em resposta à decisão da Justiça, a Volkswagen afirmou que seguirá defendendo seus interesses em instâncias superiores, mantendo seu compromisso com a dignidade humana e a conformidade com as leis trabalhistas. A empresa reafirma sua responsabilidade social e seu compromisso com a ética empresarial.
É importante ressaltar que o caso evidencia a importância da atuação fiscalizadora para garantir os direitos dos trabalhadores e coibir práticas abusivas. A condenação da Volkswagen reforça a necessidade de combater e punir quaisquer formas de trabalho escravo, garantindo a proteção e a dignidade daqueles que contribuem para o desenvolvimento do país. A sociedade e as empresas devem se conscientizar da responsabilidade ética e social de respeitar os direitos humanos e trabalhistas, cumprindo a legislação vigente e contribuindo para um ambiente de trabalho justo e digno para todos os profissionais.
