Lula quer mudar regras para compras com benefício de vale-refeição e alimentação
Uma das propostas discutidas inclui a redução das taxas cobradas pelas empresas que operam os vales, além de um menor prazo para pagamentos aos lojistas e a possibilidade de portabilidade do benefício. A ideia de regulamentar o uso desses benefícios voltou a ganhar força no início do ano em meio à busca por medidas que ajudassem a conter o aumento dos preços dos alimentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com ministros nesta segunda-feira (1º) no Palácio do Planalto para discutir as novas regras para as compras com vale-refeição e alimentação. Estiveram presentes no encontro os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
Mais de 60% dos trabalhadores precisam complementar o vale-alimentação com o próprio salário. O governo federal estuda a regulamentação do uso desses benefícios há mais de dois anos e pretende finalizar a medida diante do controle da inflação, trazendo mudanças significativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A proposta envolve a criação de um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales, a redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas e a implementação da portabilidade do cartão do benefício. A redução das taxas visa combater o alto índice praticado atualmente, que muitas vezes impede que os estabelecimentos aceitem o recurso.
Outra questão em estudo é a redução do tempo para receber os pagamentos, uma vez que a demora pode chegar a até 60 dias após a compra feita pelo trabalhador. Os proprietários de estabelecimentos acreditam que um prazo mais curto contribuiria para o fluxo de caixa das empresas.
A possibilidade de portabilidade visa permitir que o trabalhador troque de empresa do cartão do benefício gratuitamente, aumentando a concorrência no setor, reduzindo os custos para supermercados e restaurantes e, consequentemente, barateando os alimentos. As atuais regras têm sido consideradas como barreiras para novas empresas entrarem nesse mercado.
Em relação à concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação, o governo pretende proibir essa prática, que acaba encarecendo a refeição dos trabalhadores. Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria para coibir essa conduta, mas redes varejistas ainda se queixam das altas taxas cobradas pelos cartões no momento do pagamento com vale-alimentação.
