Trama golpista: o que pode acontecer com Bolsonaro e outros sete réus em caso de condenação?
Acusação da PGR será julgada pelo STF; em caso de condenação, deve ser fixado tempo de prisão, valor para a reparação de danos e consequências, como perda de cargos e mandatos.
Bolsonaro pode ficar mais tempo inelegível por causa do julgamento da tentativa de golpe?
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar nesta terça-feira (2) a julgar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.
Se houver condenação, os efeitos vão desde prisão à reparação de danos, perda de cargos e mandatos e inelegibilidade. As consequências de uma condenação penal estão previstas na Constituição Federal de 1988, no Código Penal e na Lei de Inelegibilidades, entre outras leis brasileiras.
As punições serão aplicadas se a Primeira Turma do Supremo concluir que houve crime e o grupo é culpado dos delitos. Quando a decisão se tornar definitiva, sem a possibilidade de recurso, a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, presidente do colegiado, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O JULGAMENTO NO STF
A ação penal contra os oito réus do “núcleo crucial” tramita no STF desde março de 2025. O caso passou por coleta de provas e depoimentos e agora segue para um dos últimos atos – o julgamento. Neste momento, caberá à Primeira Turma da Suprema Corte condenar ou absolver o grupo, a depender dos elementos colhidos no momento anterior.
Os réus formam o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Pela Constituição Federal, condenados por crimes que não podem mais recorrer da condenação também ficam com os direitos políticos suspensos, o que os impede de votar e de serem votados. Além disso, também estabelece que perdem os mandatos os parlamentares com os direitos políticos suspensos e os que têm contra si decisão de condenação por crime definitiva.
