Agiotagem é crime e pode trazer riscos financeiros e à segurança, alertam especialistas. Advogado ouvido pela TV Verdes Mares relato casos com juros de até 50% sobre o valor emprestado. Já pediu dinheiro emprestado a juros altos? Agiotagem é crime.
Recorrer a empréstimos com juros abusivos pode parecer uma saída rápida em momentos de aperto financeiro, mas a prática conhecida como agiotagem é ilegal no Brasil. Especialista ouvido pelo Bom Dia Ceará afirma que essa prática, além de comprometer ainda mais a situação econômica de quem pede o dinheiro, o crime pode até colocar a segurança física da vítima em risco. Conforme relatos recebidos pela TV Verdes Mares, há casos em que os agiotas cobram juros de 20%, 30%, 40% ou até 50% sobre o valor emprestado. Em situações mais graves, a cobrança é acompanhada de ameaças e violência. Um exemplo recente foi a prisão de uma mulher em Aracoiaba, no Maciço de Baturité, suspeita de envolvimento nesse tipo de prática.
De acordo com o advogado Lucas Muniz, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Ceará, embora o termo “agiotagem” não esteja no Código Penal, a prática é prevista como crime pela Lei da Usura e pela Lei dos Crimes contra a Economia Popular. “Caracteriza-se quando uma pessoa empresta dinheiro a outra aplicando taxas de juros abusivas, sem regulamentação e sem autorização do Banco Central”, explica Muniz. Ele destaca que nem todo empréstimo entre pessoas físicas é ilegal. “Um familiar que empresta dinheiro a outro, sem cobrança abusiva de juros, não comete crime. O problema está nos juros elevados e na ausência de regulamentação”.
Segundo Muniz, não existe um valor exato definido em lei, mas é possível identificar abusos ao comparar com a taxa básica de juros (Selic), hoje em torno de 14% a 15% ao ano. “Quando vemos cobranças de 25%, 30%, 40%, já sabemos que são taxas abusivas”, disse. Para evitar problemas em empréstimos informais, o especialista orienta que a transação seja documentada. Isso pode ser feito com um contrato, recibo ou até prints de conversas que comprovem o acordo. O documento deve deixar clara a taxa de juros, quando houver.
Quem for vítima de agiotagem pode registrar boletim de ocorrência. O crime geralmente está associado a outros delitos, como extorsão e constrangimento ilegal. Reunir provas — como mensagens, contratos e comprovantes — ajuda a fortalecer a denúncia. De acordo com a Lei dos Crimes contra a Economia Popular, a prática pode resultar em detenção de seis meses a dois anos, além de multa. A recomendação de especialistas é sempre procurar instituições financeiras regularizadas pelo Banco Central. “Elas oferecem taxas dentro do mercado e garantem segurança jurídica ao cliente”, reforça Muniz.
