Governador eleito Ronaldo Caiado faz primeira visita à Alego

“Essa prerrogativa é dos deputados. Eu defendo as emendas impositivas, lutei por elas. Ninguém mais vai valorizar o Legislativo do que o nosso Governo”

O Governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) foi recebido no gabinete da Presidência, na última quarta feira (21), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás(Alego), deputado José Vitti (PSDB). Caiado estava acompanhado do senador Wilder Morais (DEM) e do deputado e vice-governador eleito Lincoln Tejota (Pros), além de técnicos do Instituto Comunitas, que atuam no governo de transição. Eles se reuniram com 37 dos 41 deputados estaduais. O encontro aconteceu na sala da presidência da Alego e durou cerca de duas horas.

Ao final da reunião, Caiado disse que é a favor do Orçamento Impositivo, apesar de reconhecer a situação fiscal do Estado que vai receber, ao assumir o Governo em 1º de janeiro do ano que vem. “Essa prerrogativa é dos deputados. Eu defendo as emendas impositivas, lutei por elas. Ninguém mais vai valorizar o Legislativo do que o nosso Governo”, diz.

O governador eleito foi contido ao falar sobre a eleição do próximo presidente da Assembleia Legislativa. “Eu tenho simpatia por todos, eu respeito a Casa. Tenho amizade com todos os deputados, com Vitti, com Álvaro. Sei que a Casa, como eu no Parlamento, soube construir bom relacionamento, chegar a liderança de partido e isso se constrói no convívio e não porque alguém de fora acha que tem que ser A ou B”, finalizou.

 

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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