Laboratório de próteses dentárias irregular é identificado funcionando em uma residência dentro de Belo Jardim, município localizado no Agreste de Pernambuco. A operação de fiscalização que resultou na descoberta foi realizada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) em parceria com a Polícia Civil, com o objetivo de coibir atividades ilegais na área odontológica.

Durante a ação conjunta do CRO-PE e da Polícia Civil, foi constatado que o laboratório em questão não possuía CNPJ, inscrições no CRO-PE e tampouco um responsável técnico legalmente habilitado para oferecer os serviços aos pacientes. Além disso, foram encontrados materiais como recibos de pacientes, moldeiras, alginato e moldagens recentes, todos realizados por um indivíduo sem formação ou registro profissional.

Segundo informações divulgadas pelo CRO, o laboratório ilegal funcionava na mesma residência onde o proprietário morava, sendo que o mesmo admitiu ter atendido diretamente uma paciente, configurando assim o exercício ilegal da Odontologia, conforme previsto no Artigo 282 do Código Penal Brasileiro.

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco também identificou indícios do exercício ilegal da profissão de Técnico em Prótese Dentária (TPD) no local, uma vez que o responsável anunciava e prestava serviços sem cumprir os requisitos legais, de acordo com o Art. 47 da Lei das Contravenções Penais.

De acordo com a legislação brasileira, somente profissionais devidamente habilitados e registrados nos Conselhos Regionais têm autorização para exercer a Odontologia e a atividade de técnico em prótese dentária. Laboratórios clandestinos, sem registro e sem um responsável técnico adequado, representam um sério risco para a saúde da população e estão sujeitos a sanções administrativas e criminais.

É fundamental que a população esteja ciente da importância de buscar serviços odontológicos em locais regularizados e com profissionais legalmente habilitados para garantir a segurança e a qualidade dos procedimentos realizados. A atuação conjunta do CRO-PE e da Polícia Civil evidencia a importância da fiscalização e do combate às irregularidades no setor odontológico, visando proteger a saúde e o bem-estar da comunidade.