O Ministério Público Federal recomendou a regularização de imóveis à venda pelo Governo do Rio de Janeiro. Entre os imóveis que poderiam ser vendidos estão uma sobreloja de um prédio em Botafogo, um espaço na Carioca e um prédio na rua Tiradentes. O projeto de lei que prevê a venda de 48 imóveis do Estado do Rio, podendo gerar R$ 1 bilhão aos cofres públicos, foi objeto de recomendação do MPF, que deseja a regularização dos locais utilizados para fins sociais.
A sobreloja de um prédio em Botafogo, na Zona Sul, abriga a sede do grupo Tortura Nunca Mais, dedicado a combater a violência do Estado e em busca de memória e reparação dos eventos durante a ditadura militar. No entanto, o prédio pode ser vendido por R$ 5,3 milhões pelo governo estadual. Rafael Maul, diretor do grupo, expressou preocupação com a possível perda do espaço essencial para a preservação do acervo.
Outros espaços, como a Casa Almerinda Gama, que acolhe mulheres em situação de violência e já foi ocupada pelo Movimento de Mulheres Olga Benário, também correm riscos semelhantes. Uma vítima destacou a importância da casa como um recomeço e abrigo temporário. A coordenadora Monique Zuma ressaltou a lacuna deixada por iniciativas sociais que tentam compensar a ausência de apoio governamental.
Um prédio na Praça Tiradentes, habitado por 12 famílias há quase 10 anos, foi alvo da recomendação do MPF para regularizar a situação em vez de vender. O governo do Estado tem agora 60 dias para elaborar um plano de regularização fundiária, incluindo imóveis destinados à moradia, como o da Praça Tiradentes, avaliado em R$ 1,3 milhão. A repercussão nas comunidades afetadas destaca a importância de manter esses espaços que são essenciais para elas.
O governo do Rio de Janeiro esclareceu que o projeto de lei encaminhado à Alerj é autorizativo. Sendo aprovado, será feita uma avaliação criteriosa sobre a necessidade e prazo para eventuais alienações, com foco em instituições que prestam serviços de relevante interesse social, garantindo a continuidade de suas atividades. As alegações do MPF serão tratadas pela área técnica dentro do prazo estabelecido.
