Ex-secretária de Buíque deve devolver R$ 202 mil por irregularidades na Educação
Relatório do Tribunal aponta pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos
e locação irregular de veículos sem aulas presenciais entre os anos de 2021 e
2023. Além da devolução do valor, a decisão também aplica multa de R$ 10.963,44
a ex-gestora.
A prefeitura de Buíque, no Agreste de Pernambuco, foi alvo de ação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos em decorrência de irregularidades na Educação. A responsável pela devolução do valor é a ex-secretaria de educação, Marilan Belisario Lino. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE da sexta-feira (5) e também aplica multas a outros ex-gestores responsáveis.
De acordo com o relatório do TCE, a auditoria especial realizada na prefeitura de Buíque identificou liquidações e pagamentos de despesas com alimentos da merenda escolar sem comprovação integral da entrega às escolas municipais, além de gastos com locação de veículos sem comprovação de aulas presenciais entre os anos de 2021 e 2023.
O relator do processo foi o conselheiro do TCE Marcos Loreto. Segundo a publicação do Diário, os danos aos cofres por conta das irregularidades na merenda foram de R$ 130.741,14 e com o transporte, de R$ 72.000,00, totalizando R$ 202.741,14 em devolução exigida.
Além das irregularidades na merenda e no transporte, o TCE também identificou problemas em locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.
Os gestores envolvidos tiveram punições estabelecidas, com destaque para a ex-secretária de educação, Marilan Belisario Lino, que foi obrigada a devolver integralmente os R$ 202.741,14 e pagar uma multa de R$ 10.963,44, com prazo de 15 dias após a decisão final. Outros três gestores também receberam multas no valor de R$ 5.481,72 cada.
A prefeitura de Buíque se pronunciou, informando que as irregularidades ocorreram no período de 2020 a 2024, sem ligação com a gestão atual. Destacou, ainda, que as despesas questionadas foram realizadas durante um momento crítico da pandemia de Covid-19, exigindo ações urgentes para garantir os serviços essenciais à população. Toda a documentação referente às despesas está sendo apresentada ao TCE-PE para análise no recurso. Os ex-gestores citados na decisão do TCE não foram localizados até o momento.
