A Advocacia do Senado pediu no início deste mês a prisão preventiva do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) por ofender, atacar e perseguir a ex-senadora e prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). O pedido consta de uma ação da Justiça Eleitoral do Ceará na qual Ciro é réu por violência política de gênero contra Janaína. O juiz responsável pelo caso ainda não analisou a solicitação — feita em dois documentos protocolados nos dias 1º e 4 de setembro.
A ação apura possíveis delitos em falas do ex-governador contra a atual prefeita de Crateús. As declarações de Ciro em referência à Janaína começaram em abril do ano passado, quando ela havia se tornado senadora no lugar do ministro da Educação, Camilo Santana. À época, durante uma entrevista, o candidato derrotado à Presidência em 1998, 2002, 2018 e 2022 criticou a posse de Janaína Farias no mandato de senador. Segundo ele, ela era um “cavalo” de Camilo. Na sequência, Ciro Gomes declarou que a única “realização” de Janaína era ter sido, nas palavras dele, assessora de “assuntos de cama” do atual ministro da Educação e ex-governador do Ceará.
Declarações semelhantes foram feitas por Ciro nos meses seguintes. Às vésperas das eleições municipais, os ataques foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral cearense. Neste mês, o órgão jurídico do Senado voltou a acionar a Justiça Eleitoral depois de Ciro Gomes voltar a mencionar Janaína Farias em entrevistas. Para a Advocacia da Casa, as declarações demonstram que o ex-ministro da Integração Nacional continuou a cometer crimes, mesmo depois de se tornar réu na Justiça Eleitoral. A repetição dos delitos, na avaliação dos advogados do Senado, abre caminho para que Ciro Gomes seja preso preventivamente por risco à ordem pública.
A Advocacia do Senado defende que, caso o pedido de prisão não seja acatado, a Justiça Eleitoral analise e decrete outras medidas cautelares, como a proibição de ofender Janaína Farias. Em 2024, o MP Eleitoral do Ceará já havia se manifestado a favor da decretação de medidas cautelares alternativas à prisão contra Ciro Gomes. A procuradoria ainda não se manifestou sobre o pedido de prisão preventiva apresentado pela Advocacia do Senado. O Ministério Público Eleitoral cearense afirma que Ciro cometeu violência política de gênero contra Janaína — o que o ex-governador nega. Segundo a promotoria, o ex-ministro da Integração Nacional tentou “constranger e humilhar” a política, “menosprezando-a por sua condição de mulher”.
