8 de janeiro: Moraes nega prisão, mas diz que coronel da PM do DF réu pelos atos golpistas precisa respeitar cautelares
‘Conversão será imediata’, advertiu o ministro Alexandre de Moraes. Jorge Eduardo Naime é um dos réus na ação penal contra a cúpula da PMDF pelo 8 de janeiro.
Coronel da PM Jorge Eduardo Naime depõe à CPI dos Atos Golpista nesta segunda-feira (26). — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido de prisão preventiva contra o coronel da Polícia Militar do DF Jorge Eduardo Naime – réu por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes alertou que, caso Naime descumpra as medidas cautelares impostas, o réu pelo 8 de janeiro pode voltar à prisão. A decisão é de sexta-feira (5).
> “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo o réu, entretanto, que se houver descumprimento a conversão será imediata”, destaca a decisão.
Naime é um dos réus na ação penal que apura acusações de omissões de autoridades pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. À época, ele era chefe do Departamento de Operações (DOP) da PMDF e estava de folga no dia dos ataques.
O pedido de prisão preventiva partiu da Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenape), que afirmou que o réu teria descumprido as medidas cautelares durante duas entrevistas feitas pela esposa de Naime transmitidas no YouTube.
Mesmo que a medida cautelar possa ter sido violada por terceiros, na decisão de Moraes, o ministro avaliou que não há comprovação direta de que Jorge Naime tenha sido interlocutor da esposa.
> “Embora os vídeos das entrevistas concedidas pela esposa do réu sugiram que ela interagia com alguém, não há comprovação direta da identidade de Jorge Eduardo Barreto Naime como seu interlocutor. A falta de qualidade e nitidez do áudio e de visão direta do referido interlocutor impedem concluir que houve o descumprimento das medidas cautelares por parte do réu”, aponta a decisão.
O ex-comandante da PMDF, que estava preso desde 7 de fevereiro de 2023, teve liberdade provisória concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em maio de 2024.
Mesmo liberado para ir para casa, Naime tem que cumprir as seguintes medidas cautelares:
uso de tornozeleira eletrônica
proibição de se ausentar do Distrito Federal
recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana
obrigação de se apresentar em juízo no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras
proibição de uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio
suspensão de documentos de porte de arma de fogo e quaisquer certificados de registro de armas
Naime responde por:
descumprimento dos deveres de efetuar policiamento ostensivo
descumprimento de preservar a ordem pública
omissão
abolição violenta do Estado Democrático de Direito
golpe de Estado
dano qualificado contra o patrimônio da União
deterioração de patrimônio tombado
