A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro está prestes a votar um projeto de lei que poderá afetar diretamente a vida de 1,25 milhão de consumidores da cidade. Trata-se da revisão da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que é cobrada junto com a conta de luz. A proposta, de autoria do Executivo, tem como objetivo alterar as regras de cobrança desse tributo e poderá resultar em um aumento significativo nos valores pagos pelos contribuintes.
Após negociações entre a bancada governista e técnicos da prefeitura, o projeto de lei será apresentado no plenário da Câmara de Vereadores, em uma sessão extraordinária prevista para esta terça-feira. Caso seja aprovado, a nova tabela da Cosip entrará em vigor a partir de fevereiro de 2026. Os cálculos dos valores a serem pagos pelos consumidores levam em consideração o fornecimento de energia sem a necessidade de acionar termelétricas para compensar baixos níveis de reservatórios, com possíveis ajustes de valor em caso de necessidade.
Uma das principais mudanças propostas é a cobrança da Cosip pela média do valor pago nos últimos doze meses, o que significa que ter direito a isenção em um determinado mês não garante que essa isenção se estenda ao longo do ano. Essa alteração pode resultar em diferentes valores pagos ao longo do ano, de acordo com o nível de consumo de cada usuário. O prefeito Eduardo Paes destacou que os recursos extras provenientes da Cosip serão destinados a investimentos na segurança pública, incluindo a aquisição de 15 mil novas câmeras para monitoramento da cidade.
Estima-se que a revisão da Cosip representará um incremento de 40% nas receitas anuais do tributo, o que poderá resultar em uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 167,2 milhões por ano. Atualmente, a Cosip é cobrada de 1,6 milhão de consumidores que utilizam mais de 100 kWh por mês, enquanto 1,1 milhão são isentos desse pagamento. Com as mudanças propostas, a faixa de isenção será ampliada para quem consome até 120 kWh por mês, atingindo 1,2 milhão de matrículas na Light.
Diante das alterações negociadas pelo Executivo, a expectativa é que a Cosip passe por significativas mudanças, impactando a vida de milhares de consumidores no Rio de Janeiro. A votação desta terça-feira na Câmara de Vereadores será crucial para a definição do futuro da iluminação pública na cidade e para a definição dos valores que serão pagos pelos contribuintes. É importante estar atento às atualizações sobre o tema para entender melhor como essas mudanças poderão afetar o bolso dos consumidores cariocas.
Por fim, é importante ressaltar a importância de se informar sobre essas mudanças na Cosip e estar ciente dos possíveis impactos que elas poderão ter no orçamento familiar. Acompanhar de perto as discussões na Câmara de Vereadores e entender as propostas em jogo é fundamental para que os consumidores estejam preparados para as mudanças que poderão vir. Fique atento às novidades e mantenha-se informado sobre esse importante tema que afetará diretamente a vida de mais de um milhão de pessoas no Rio de Janeiro.
