Os royalties do petróleo são fonte de disputas constantes entre municípios e estados, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (9) trouxe um desfecho favorável para Niterói, limitando a divisão dos recursos para cidades vizinhas como São Gonçalo, Magé e Guapimirim. O recurso apresentado pelas prefeituras das três cidades foi negado pelo STF, que manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, as cidades permanecem na chamada “zona secundária de produção”, com menor participação nos royalties da exploração de petróleo e gás natural.
Niterói alega que perderia 11% do seu orçamento anual se as três cidades passassem da “zona secundária de produção” para a “primária”. A cidade beneficiada pela decisão do STF confia na continuidade do processo na Justiça Federal, onde o caso segue em curso. O relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, destacou que não caberia recurso ao Supremo antes da decisão nas instâncias inferiores, mantendo a posição em relação à distribuição dos royalties do petróleo.
A disputa judicial pela redistribuição dos milionários royalties do petróleo entre as cidades do Rio de Janeiro tem ganhado destaque nos últimos meses. A decisão recente do STF reforça a importância do resultado para as partes envolvidas, com impacto direto nas receitas municipais. A Prefeitura de São Gonçalo emitiu uma nota informando que confia em uma decisão favorável no processo principal em andamento na Justiça Federal, demonstrando confiança no desfecho da questão.
A manutenção da decisão que evita a redivisão dos royalties do petróleo entre os municípios é um alívio para Niterói, Rio e Maricá, que teriam suas receitas impactadas negativamente com a mudança. A importância econômica desses recursos para as cidades envolvidas é evidente, e a decisão do STF trouxe estabilidade para a situação atual. No entanto, o tema continua sendo alvo de debates e litígios no âmbito judicial, refletindo a complexidade da questão e a necessidade de soluções equilibradas para todas as partes interessadas. Acompanhar o desenrolar desse processo é fundamental para entender os desdobramentos futuros e os impactos para os municípios envolvidos.
