Abolição do Estado de Direito x golpe de Estado: entenda o debate jurídico que pode afetar penas de Bolsonaro e aliados

abolicao-do-estado-de-direito-x-golpe-de-estado3A-entenda-o-debate-juridico-que-pode-afetar-penas-de-bolsonaro-e-aliados

Ao defender ontem a condenação dos réus do núcleo crucial da trama golpista, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino marcaram posição em um dos principais debates jurídicos que permeiam o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A discussão envolve a possibilidade de aplicação da regra da consunção no caso, argumentada por alguns juristas em defesa dos réus. A posição de Moraes e Dino sugere que o entendimento predominante entre os ministros é a de que a tentativa de golpe em curso viola princípios fundamentais do Estado de Direito, o que poderia resultar em penas mais severas para Bolsonaro e seus aliados. Esta questão está sendo analisada com grande rigor pelos magistrados, evidenciando a complexidade do debate jurídico em questão.

MAIS LIDAS
Cláudio Castro amplia poderes do secretário da Casa Civil e
Incêndio de grandes proporções atinge oficina mecânica em Pelotas, RS,
Cunhado de banqueiro recebeu R$ 190,2 milhões do FIP Kairós,
Tragédia na ERS-324: acidente fatal em Marau tira a vida
Quatro homens são presos suspeitos de furto de merenda escolar

Hoje, a previsão do tempo para o estado de Minas