O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ampliar o prazo para as manifestações do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o leilão do Tecon Santos 10, o maior terminal de contêineres do Brasil localizado no Porto de Santos. O novo prazo para as manifestações foi estendido até o dia 26 de setembro, permitindo que os órgãos envolvidos se posicionem sobre o modelo do leilão. A não presença de empresas já atuantes no Porto de Santos na primeira fase do certame foi um dos pontos em discussão.
A restrição imposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que impede a participação de empresas que operam terminais no Porto de Santos na primeira fase do leilão é o foco das manifestações solicitadas pelo TCU aos órgãos envolvidos. O adiamento do prazo para as manifestações foi anunciado pelo TCU e tem caráter improrrogável, conforme comunicado oficial. Um parecer emitido pela área técnica do TCU indicou que o leilão deveria ocorrer sem restrições.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) devem apresentar seus comentários sobre as propostas de determinações e recomendações da área técnica do TCU. Em nota, o Cade afirmou que seguirá as orientações do TCU conforme o ofício recebido. Já o MPor justificou a solicitação de ampliação do prazo como uma análise rotineira da questão e das recomendações do Tribunal.
O leilão do Tecon Santos 10 tem gerado polêmica devido às restrições impostas pela Antaq que desagradaram companhias já presentes no setor. A A.P. Moller – Maersk defendeu regras claras no edital do leilão e enfatizou a importância da transparência e publicidade. Já Patricio Junior da Terminal Investment Limited (TiL) questionou a restrição à participação de empresas já atuantes no mercado. A Antaq alega que tais restrições visam promover e ampliar a concorrência no complexo portuário.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) enfatizou a importância da competição no leilão para garantir a eficiência logística e o interesse público. A Prefeitura de Santos manifestou preocupações com as restrições e reiterou condições para equilibrar os interesses nacionais e locais decorrentes da operação do porto. O futuro do Porto de Santos inclui investimentos em melhorias viárias, transferência do terminal de passageiros e preservação do cais público.
O Tecon Santos 10 traz expectativas de tornar o Porto de Santos um dos maiores e mais importantes do mundo, movimentando uma quantidade significativa de contêineres anualmente. Com investimentos previstos e a expansão da infraestrutura portuária, espera-se atender a demanda crescente tanto de exportação quanto de importação. O leilão do maior terminal de contêineres do Brasil está em destaque, aguardando posicionamentos cruciais para seu desdobramento no cenário portuário nacional.
