O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A solicitação visava permitir o acesso contínuo da cúpula do Partido Liberal (PL) ao presidente. A decisão de Moraes foi baseada na segurança e no princípio da igualdade perante a lei. Na decisão, o ministro ressaltou que Bolsonaro está sujeito às restrições normais de quem está sob prisão domiciliar, o que inclui limitações em relação a visitas e contatos externos.
A defesa de Bolsonaro alegava que o acesso contínuo da cúpula do PL seria necessário para a assinatura de documentos e decisões importantes. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes considerou que tais atividades podem ser realizadas por meios remotos e sem a presença física dos membros do partido. Além disso, Moraes destacou que as restrições impostas fazem parte do cumprimento das medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro no contexto do processo em que é investigado.
A decisão de Moraes foi tomada levando em consideração os princípios de imparcialidade e legalidade que regem o sistema judiciário. O ministro ressaltou que é essencial garantir a igualdade de tratamento a todos os envolvidos no processo, independentemente de sua posição política ou social. Dessa forma, a recusa ao pedido da defesa do presidente é mais um exemplo do compromisso do STF com a equidade e a justiça.
A negativa de Alexandre de Moraes em permitir o acesso contínuo da cúpula do PL a Bolsonaro em prisão domiciliar reitera a importância do cumprimento das normas legais e do respeito aos procedimentos estabelecidos. A decisão do ministro representa mais um passo no sentido de garantir que o processo legal seja conduzido de acordo com os princípios constitucionais e os direitos fundamentais dos envolvidos.