Liminar suspende trecho de lei que proíbe uso de animais em espetáculos em Campinas

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) emitiu uma decisão liminar que suspendeu dois artigos do Estatuto de Proteção Animal de Campinas (SP). De acordo com a liminar, um dos artigos que teve sua validade suspensa proíbe o uso de animais em espetáculos ‘circenses ou similares’. Além disso, o outro artigo suspenso impede a exibição de qualquer espécie de animal silvestre em locais públicos da cidade, como ruas, parques, praças ou locais de livre acesso ao público.

A decisão tomada pelo desembargador Flávio Abramovici será válida pelo menos até que o Tribunal de Justiça julgue o mérito da ação direta de inconstitucionalidade relacionada ao caso. Segundo Abramovici, a proibição do trecho suspenso restringiria a realização de eventos culturais com a participação de animais de diversas espécies, implicando em sanções administrativas impostas pela prefeitura. Ele também destacou que a questão não se limita aos interesses municipais, podendo afetar outras esferas de poder.

A medida cautelar concedida suspende a eficácia dos artigos 99 e 100 da Lei número 15.449 de Campinas, datada de 28 de junho de 2017, até o desfecho final da ação. A decisão não afeta os demais artigos do estatuto, que continuam em vigor desde sua sanção em 2017. Para acessar a lei completa, é possível encontrar o conteúdo no portal da biblioteca jurídica de Campinas.

A prefeitura de Campinas ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão, de acordo com declaração feita ao DE na noite de quarta-feira. A gestão municipal informou que analisará as medidas a serem tomadas assim que receber a notificação oficial. Enquanto isso, a cidade continua a lidar com outras questões, como a espera por bombeiros e cartórios nos distritos de Ouro Verde e Campo Grande, além de problemas como a falta de água que afetou uma creche municipal.

Mantendo o foco nos assuntos da região, recentemente um vídeo viralizou mostrando uma arara “dançando” funk e sendo acariciada por alunos ao entrar em uma sala de aula. Além disso, um incidente chocante envolvendo um motorista tentando segurar um ônibus desgovernado resultou em um atropelamento. Para mais notícias locais, é possível acessar o conteúdo completo no portal DE Campinas. A comunidade aguarda a próximas atualizações sobre a situação e as novidades pertinentes ao caso da proibição do uso de animais em espetáculos na cidade.