Trama golpista: Fux vota para absolver Paulo Sérgio Nogueira do crime de organização criminosa
Ministro também votou para absolver Jair Bolsonaro, Mauro Cid e Almir Garnier de outros crimes, mas condenou Cid e Braga Netto por abolição do Estado Democrático de Direito.
Divergência de Fux sobre os crimes foi o que mais surpreendeu [https://s01.video.glbimg.com/x240/13917616.jpg]
O ministro Luiz Fux [https://g1.globo.com/tudo-sobre/luiz-fux/], do Supremo Tribunal Federal (STF [https://g1.globo.com/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal/]), votou nesta quarta-feira (10) para condenar o ex-ministro da Defesa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Paulo Sérgio Nogueira pelo do crime de organização criminosa no julgamento da trama golpista.
> “Então, tendo aquelas primícias da narrativa básica que fiz anteriormente, eu descaracterizo o delito de organização criminosa”, disse Fux.
O general da reserva também foi comandante do Exército Brasileiro durante o governo Bolsonaro.
Já no caso de Cid, Fux votou pela condenação por abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, também já há maioria na Primeira Turma para condenar Cid por esse crime.
Fux é terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma a votar. Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro que preside a turma, Cristiano Zanin – a expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
Na terça-feira (9), tanto o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, quanto Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.
DE QUE PAULO SÉRGIO NOGUEIRA É ACUSADO?
O ex-ministro responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. [https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/02/paulo-sergio-nogueira-de-que-e-acusado-na-trama-golpista-e-o-que-diz-a-defesa-julgamento-stf.ghtml]
As penas para os crimes são:
– tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
– tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
– participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
– dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
– deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
O QUE DIZ A PGR
A PGR acusa Nogueira de apoiar a narrativa de fraude nas urnas e instigar a intervenção das Forças Armadas. Ele teria endossado a tese em reuniões de 2022 e participado de articulações para sustentar a ruptura democrática.
Em gravação obtida pela investigação, disse que via as Forças Armadas e o Ministério da Defesa “na linha de contato com o inimigo” e que era preciso “intensificar a operação”.
O QUE DIZ A DEFESA
A defesa nega a acusação e afirma que Nogueira é inocente. Sustenta que ele atuou para conter medidas radicais de Bolsonaro e chegou a redigir um discurso em que o presidente reconheceria o resultado da eleição.
Durante o julgamento, os advogados reforçaram que ele aconselhou Bolsonaro a não assinar medidas de exceção e que foi vítima de tentativa de deposição por outros generais. Também negam que ele integrasse qualquer gabinete paralelo de crise.
