Famílias das meninas assassinadas buscam justiça em ação no RJ: indenização e responsabilidade estatal

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Famílias das meninas Emily e Rebecca, que foram brutalmente assassinadas com disparos de fuzil, decidiram dar um passo importante em busca de justiça. Elas entraram com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pleiteando uma indenização pelos danos morais e materiais decorrentes da perda das meninas. O trágico incidente ocorreu em 2020, na Comunidade do Sapinho, localizada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

As crianças, Emily Victória da Silva Moreira dos Santos, de apenas 4 anos, e Rebecca Beatriz Rodrigues Santos, de 7 anos, brincavam na porta de casa quando foram atingidas por um único disparo de fuzil. Emily foi atingida na cabeça, enquanto o projétil atingiu o tórax de Rebecca. Ambas faleceram instantaneamente na presença de seus familiares, deixando um profundo luto e uma busca por justiça no coração de seus entes queridos.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por meio do seu Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), está conduzindo a ação em nome das famílias das meninas. Para a Defensoria Pública, a morte das crianças foi resultado direto de uma operação policial malsucedida em uma área residencial, o que configura a responsabilidade do Estado em indenizar as famílias afetadas por esse terrível acontecimento.

Apesar de não ser possível identificar precisamente quem foi o responsável pelo disparo fatal, a Defensoria Pública alega que a culpa recai sobre a ação policial que resultou na tragédia. As investigações policiais apontaram inicialmente para os líderes do tráfico local como os responsáveis pelo ocorrido, porém, as provas balísticas foram inconclusivas. O Ministério Público estadual chegou a solicitar o arquivamento do processo devido à falta de evidências contra os suspeitos.

Em uma iniciativa conjunta com o Projeto Mirante, que busca evidências para responsabilização em casos de violência estatal, a Defensoria Pública realizou uma nova análise pericial do crime. Utilizando tecnologia avançada, foi possível reconstruir em 3D a cena do ocorrido, evidenciando contradições nas versões apresentadas pelos policiais militares presentes no local. A nova investigação apontou a possibilidade de o disparo fatal ter vindo de dentro de uma viatura policial que passava pela avenida principal.

Por meio da ação indenizatória, as famílias de Emily e Rebecca buscam a verdade e a justiça, buscando responsabilizar o Estado e garantir que casos como esse não se repitam. O objetivo é também garantir o respeito à vida dos moradores de favelas e periferias, que merecem viver sem o medo constante da violência. A luta dessas famílias não se limita a uma compensação financeira, mas sim a uma demanda por dignidade, respeito e segurança para todos os cidadãos.

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