O Ministério Público do Distrito Federal solicitou ao governo de DF que encerre a Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, destinada a adolescentes do sistema socioeducativo. Localizada no Complexo da Papuda, em um prédio separado, a unidade não atende às normas do ECA e do sistema socioeducativo, conforme destacou o promotor. A recomendação é para que os ocupantes sejam transferidos para outras instalações mais adequadas.
A Unidade de Internação Provisória em questão é a única da capital destinada à guarda provisória dos jovens durante a investigação de atos infracionais. Conforme a lei, eles podem permanecer nesse local por até 45 dias. Com base na recomendação do MP, os jovens atualmente na unidade precisarão ser realocados para espaços mais apropriados no sistema socioeducativo.
O promotor de Justiça Renato Barão Varalda assinou o documento enviado à Secretaria de Justiça do DF nesta quinta-feira (11). O G1 solicitou posicionamento da secretaria e aguarda retorno. Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público poderá acionar a Justiça para garantir o descredenciamento da unidade de São Sebastião.
Segundo o MP, a baixa ocupação de outros espaços do sistema socioeducativo e o não atendimento à legislação aplicável, incluindo o ECA, são os principais motivos apontados para o encerramento da unidade de internação. A subutilização do espaço e o desperdício de recursos públicos com alojamentos vazios são destacados no documento.
Na recomendação, o MPDFT ressalta que nos últimos meses, tanto a UIPSS quanto outras Unidades de Internação do DF têm apresentado baixos índices de ocupação em relação à capacidade. Isso indica a subutilização do espaço e o desperdício de recursos. A permanência de adolescentes na Unidade de Internação Provisória é considerada ilegal e inadequada, de acordo com o documento.
A Unidade de São Sebastião inicialmente concebida para fins prisionais não consegue adequadamente atender aos princípios pedagógicos que devem ser seguidos durante a internação dos jovens. A dispersão de poucos adolescentes em diversas unidades dificulta a realização de cursos profissionalizantes e vai de encontro aos objetivos do SINASE, que visam a responsabilização, reintegração social e proteção dos direitos dos jovens.
A importância de garantir ambientes adequados para a execução das medidas socioeducativas é destacada no documento, que ressalta a incompatibilidade dos objetivos dessas medidas com o ambiente prisional. O encerramento da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião visa assegurar melhores condições para os jovens em cumprimento das medidas socioeducativas. Siga acompanhando as notícias da região no DE.
