Com a legislação em vigor, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060, impedido de participar de eleições por um longo período. A condenação do ex-presidente foi decidida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da Trama Golpista, resultando em uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, indivíduos condenados por órgãos colegiados, como o STF, ficam impossibilitados de concorrer por um período de 8 anos após o cumprimento da pena, o que pode postergar sua elegibilidade até aproximadamente 2060, considerando a execução integral da sentença e a ausência de alterações na legislação.
Antes da decisão do STF, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por conta de uma condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. Com a nova condenação, esse prazo se estende ainda mais, aumentando o tempo em que o ex-presidente está impossibilitado de participar de processos eleitorais. Além disso, a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.
O julgamento da Trama Golpista evidenciou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o intuito de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no período entre 2022 e 2023. As acusações incluem crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além de Bolsonaro, outros sete réus, incluindo ex-ministros e militares, também foram condenados, com penas que variam de 2 anos em regime aberto a 26 anos de prisão.
Diante da sentença imposta pela Primeira Turma do STF, Bolsonaro fez uma breve aparição em frente à casa onde cumpre prisão domiciliar em Brasília. A pena fixada pelos ministros estabelece 27 anos e três meses em regime inicial fechado, com parte do tempo em reclusão e parte em detenção, além de dias-multa. A decisão foi baseada no voto do relator Alexandre de Moraes e reforça a gravidade das acusações contra o ex-presidente. Com isso, a possibilidade de Bolsonaro retornar à cena política fica cada vez mais distante, com sua elegibilidade comprometida por um longo período devido às condenações.
