Bolsonaro critica forma como europeus defendem meio ambiente e índios

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), criticou ontem (1º) a forma como europeus defendem o meio ambiente e os indígenas. Segundo ele, sua preocupação é garantir apoio à ciência e à proteção ambiental, assim como à integração dos povos indígenas à sociedade, oferecendo as mesmas oportunidades dadas aos demais cidadãos.

“Eu acredito na ciência e ponto final. Mas o que a Europa fez para manter as suas florestas e as suas matas ciliares? E querem dar palpite aqui?”, afirmou Bolsonaro, em Resende (RJ), após cerimônia de formatura de aspirantes a oficial na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que se formou na mesma instituição há 41 anos.

“Cada vez que um governo do passado saía para fora do Brasil, ele recebia de forma passiva e servil pressões por demarcações de terras indígenas. Eu quero o bem-estar do índio. Quero integrá-lo à sociedade. O nosso projeto é fazê-lo igual a nós. Eles têm as mesmas necessidades. Ele quer médico, dentista, televisão, internet”, disse o futuro presidente.

Bolsonaro disse ainda que falta apoio concreto para as políticas em favor dos indígenas e do meio ambiente no país: “Eu fui, nas minhas andanças, ao Acre e à Rondônia. Em torno de 20% apenas dessas áreas podem ser usadas em benefício da população local. E 80% não. Isso está errado.”

Em Resende, o presidente eleito estava acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão; do general Fernando Azevedo e Silva, confirmado para o Ministério da  Defesa; do general Augusto Heleno, que assumirá o Gabinete de Segurança Institucional; do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que comandará a Casa Civil; e do governador eleito no Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Cerimônia de formatura dos oficiais combatentes do Exército da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende, no sul fluminense. / Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil.

Meio Ambiente

Questionado sobre o nome que comandará o Ministério do Meio Meio Ambiente, Bolsonaro indicou que ainda está inclinado em favor do agrônomo Xico Graziano, que foi do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e no passado pertenceu aos quadros do PSDB.

Graziano também foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo. Ontem, Bolsonaro havia dito que há “meia dúzia” de nomes sendo avaliados para o Ministério do Meio Ambiente.

 

Multas

O presidente eleito reiterou que vai combater o que classifica como “indústria da multa ambiental”. Ele disse que não permitirá que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fixem multas “a torto e a direito”.

“Eu mesmo fui multado. Se não me engano em 2012. Foram R$10 mil reais. O processo foi levando avante, foi arquivado no Supremo Tribunal Federal, mas o Ibama levou a multa para frente. Estou na iminência de entrar na dívida ativa. Vou pagar essa multa, mas sou a prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e do ICMBio. Isso vai acabar.”

 

Direitos Humanos

Bolsonaro confirmou que o nome da pastora evangélica e advogada Damares Alves, assessora parlamentar do senador Magno Malta (PR-ES), está entre os cotados para o novo ministério que reunirá políticas relacionadas os direitos humanos, família e mulheres.

“Foi muito por alto conversado com ela. Não foi prometido nada. Mas é uma pessoas extremamente qualificada para desempenhar essa função”, disse Jair Bolsonaro.

Questionado se pretendia colocar Magno Malta na Esplanada dos Ministérios, o presidente eleito foi vago. “Eu tenho amigos. Se quiserem que eu passe para 200 ministérios, eu passo agora. Magno Malta é uma boa pessoa. Me ajudou muito. Tenho um profundo respeito por ele. Não estava previsto [ser ministro], pois ele seria candidato a vice. Tinha tudo para ser senador e não sei por qual motivo não se elegeu. Nós temos que atender o Brasil como um todo. Magno Malta é uma boa pessoa, mas para estar do meu lado não é preciso ser ministro.”

 

Forças Armadas

Bolsonaro disse ainda que, apesar das dificuldades no Orçamento Geral da União, fará o possível para não contingenciar os recursos destinados às Forças Armadas. “Não é despesa. É investimento. E nós vamos prestigiar as forças armadas, que não são minhas, são do povo brasileiro.”

De Resende, Bolsonaro voltou ontem mesmo para o Rio de Janeiro e hoje (2) vai para São Paulo onde acompanha a partida entre Palmeiras e Vitória, válida pela última rodada do campeonato brasileiro. Ele foi convidado para assistir ao jogo no camarote da diretoria do clube paulista. Perguntado sobre seu palpite, ele apostou em 2 x 0 para o Palmeiras.

Informações da Agência Brasil.

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Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira, 27, para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões de Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas. “Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das emendas de comissão relativas ao corrente ano, deverá responder objetivamente aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”, decidiu o ministro.

Na decisão, Flávio Dino fez quatro perguntas que deverão ser respondidas pela Casa:

1 – Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das emendas de comissão (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões? Existem especificações ou indicações de emendas de comissão que não foram aprovadas pelas comissões? Se não foram aprovadas pelas comissões, quem as aprovou?

2 – O que consta na tabela de especificações ou indicações de emendas de comissão (RP 8) como nova indicação foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os senhores líderes? O presidente da comissão? A comissão?

3. Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os artigos 43 e 44 da referida Resolução?

4. Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

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