O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os repasses de emendas especiais, conhecidas como emendas Pix, destinadas ao Rio de Janeiro e outras oito cidades devido a suspeitas de irregularidades. Essa ação foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar possíveis falhas na destinação dos recursos. Dino ordenou que o governo federal pare de repassar recursos relacionados às emendas que foram auditadas e que apresentam indícios de crimes.

Além disso, o ministro encaminhou as informações para a Polícia Federal, que deve incluí-las em investigações já em andamento ou iniciar novas. As cidades afetadas e as irregularidades identificadas são variadas, desde desvio do objeto de execução de contrato até indicativos de superfaturamento. A auditoria da CGU focou nos municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024 e encontrou problemas em nove deles, com São Paulo sendo a única exceção sem erros no plano de trabalho ou na destinação dos recursos.

A CGU identificou falhas como desvio do objeto de execução de contrato em Camaçari (BA) e indicativos de superfaturamento em municípios como Rio de Janeiro (RJ) e São João de Meriti (RJ). Além disso, houve casos de obras paralisadas e ausência de documentos comprobatórios em outras cidades. Flávio Dino é relator de uma ação que debate a constitucionalidade das emendas Pix, apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Essa medida demonstra a preocupação com a transparência e a correta aplicação de recursos públicos, garantindo que os repasses de emendas sejam utilizados de acordo com as normas estabelecidas. A suspensão dos repasses e o encaminhamento das informações à Polícia Federal visam a investigação e a possível responsabilização dos envolvidos em irregularidades. A ação do ministro Flávio Dino reforça a necessidade de fiscalização constante e de medidas para prevenir desvios e fraudes no uso de verbas públicas.