Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento da pena em prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participar atos antidemocráticos em 8 de janeiro. Débora Rodrigues, que já estava em prisão domiciliar, recebeu uma condenação de 14 anos de prisão por cinco crimes cometidos durante os atos golpistas da referida data. A decisão por maioria foi tomada pelo STF em relação ao caso de Débora, que pichou uma estátua nesse mesmo dia, levando à sua condenação.
Durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Débora Rodrigues protagonizou um dos atos ao pichar a estátua “A Justiça” com a frase “Perdeu, mané”. O STF, em decisão da Primeira Turma, condenou Débora a 14 anos de prisão pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Com o esgotamento das possibilidades de recursos, Alexandre de Moraes determinou a manutenção da prisão domiciliar de Débora com outras cautelas, como a proibição do uso de redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República argumentou no STF sobre a participação de Débora nos crimes, comprovando-a por meio de evidências reunidas ao longo do processo. Laudos indicaram que Débora era a pessoa nas imagens que mostravam a pichação na estátua, sendo também confirmado por ela em interrogatório. A defesa de Débora negou qualquer intenção golpista por parte dela, apresentando um pedido de desculpas pelos atos cometidos.
Os advogados de Débora alegaram cerceamento de defesa no processo, destacando a falta de acesso a determinados elementos de prova, como imagens do ataque registradas pelo Ministério da Justiça. Além disso, argumentaram que não existem provas suficientes para condenar a ré, posto que não há evidências de participação ativa nos crimes ou adesão a planos golpistas. A defesa ainda ressaltou a ausência de violência ou ameaça no ato de pichação realizado por Débora.
Em resumo, a decisão de Alexandre de Moraes em manter Débora Rodrigues em prisão domiciliar após a condenação por participação em atos antidemocráticos reforça a importância do cumprimento das penas estabelecidas pela justiça para crimes dessa natureza. A controvérsia em torno do caso evidencia a complexidade das questões políticas e sociais envolvidas, assim como a necessidade da garantia do devido processo legal e do direito à defesa para todos os envolvidos em processos judiciais.
