Ex-prefeito Pedro Bigardi vira réu em ação do MP sobre fraude em licitação em Jundiaí

Denúncia do MP tem como base lei de licitações é, e envolve contratos da Secretaria de Comunicação. Outras oito pessoas que também respondem na mesma ação viraram rés

1 de 1 Pedro Bigardi (PCdoB), ex-prefeito de Jundiaí (SP) — Foto: Divulgação

Pedro Bigardi (PCdoB), ex-prefeito de Jundiaí (SP) — Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Jundiaí (SP), Pedro Bigardi (PCdoB), virou réu em uma ação penal do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre fraude em licitação. A denúncia, com base na lei de licitação, envolve contratos da Secretaria de Comunicação. Outras oito pessoas que respondem na mesma ação também viraram rés. Bigardi diz que ainda não foi notificado.

De acordo com o MP, o caso envolve a contratação, realizada de maneira direta e informal, de uma empresa para a prestação de serviços de comunicação visual, com o fornecimento de banners, faixas, lonas e adesivos sem o devido procedimento licitatório.

Segundo o Ministério Público, a mesma empresa foi contratada várias vezes para diferentes serviços, sem justificativa clara e sem seguir critérios legais de seleção. As contratações foram feitas de forma fracionada. O MP afirma que isso fere princípios como legalidade, transparência, moralidade e impessoalidade. Ao todo, os contratos movimentaram cerca de R$ 50 mil.

A ação foi rejeitada em primeira instância, em julho de 2024. A argumentação é de que não houve dolo (intenção) comprovado na denúncia.

O promotor Augusto de Sanctis Garcia, no entanto, disse no recurso que “a decisão do magistrado de primeiro grau, ao considerar a denúncia vaga, desconsidera que nos crimes de natureza coletiva a exigência de individualização excessiva das condutas não se aplica da mesma forma que em crimes com menor complexidade, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal”.

Com a decisão da instância superior, a denúncia foi recebida pela Justiça em 26 de agosto, tornando todos os citados réus na ação. Conforme decisão do magistrado Maurício Garibe, todos tiveram dez dias, após a notificação, para apresentar argumentação contra a denúncia.

O QUE DIZ BIGARDI

Em nota, Pedro Bigardi confirmou a situação, mas disse que não foi notificado. “Houve uma denúncia contra o setor de Comunicação da Prefeitura, mas o Juiz de Primeira Instância não aceitou a denúncia. O MP deve ter recorrido mas ainda não fui notificado. Caso seja vou recorrer pois nunca tive qualquer conhecimento desse assunto.”

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