O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a líderes partidários sua intenção de pautar o regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A medida tem mobilizado o Palácio do Planalto, que agora articula uma série de medidas para conter o avanço da proposta.

De acordo com parlamentares ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo, a votação da urgência – que não discute o mérito da proposta, mas acelera sua tramitação – está prevista para esta quarta-feira (17). A previsão é que o tema seja colocado em votação logo após a análise da PEC da Blindagem (Proposta de Emenda à Constituição), que visa impedir investigações contra deputados e senadores sem autorização prévia do Congresso Nacional.

A decisão de Motta é vista como um aceno ao grupo bolsonarista e aos apoiadores dos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes. O projeto em questão beneficia diretamente os indivíduos condenados por crimes como invasão de prédios públicos, destruição de patrimônio e tentativa de golpe de Estado.

Diante do anúncio, o Governo Federal iniciou uma forte articulação política para evitar que a proposta avance no Legislativo. A base governista entende que a anistia é um incentivo à impunidade e um retrocesso na resposta jurídica aos ataques antidemocráticos.

A expectativa é que a sessão desta quarta-feira na Câmara seja tensa e decisiva, colocando em lados opostos a base aliada do governo Lula e a oposição bolsonarista.