Moacyr Fadel, deputado estadual pelo PSD, assumiu publicamente que recebeu R$ 15 mil em propina de uma empresa de transporte público localizada em Castro, cidade dos Campos Gerais do Paraná. O fato ocorreu em 2009, quando Fadel ainda ocupava o cargo de prefeito no município. A confissão veio à tona por meio de um acordo com o Ministério Público, que resultou na decisão de Fadel pagar uma multa de R$ 180 mil para evitar o cumprimento de pena de prisão.
O político foi flagrado em vídeo recebendo o dinheiro em espécie de um funcionário da Viação Cidade de Castro, que alegou ter sido coagido pelos superiores a realizar o pagamento. O acordo de Não Persecução Penal (ANPP), firmado entre Moacyr Fadel e o MP-PR, revelou que a propina recebida resultou em favorecimento ilegal da concessionária de transporte, no âmbito da concorrência fraudada da empresa.
Com o fechamento do acordo, o deputado Moacyr Fadel obteve extinção de punibilidade pelo crime, sendo impossibilitado de ser condenado e tendo o delito retirado de seus antecedentes criminais. Anteriormente, Fadel havia sido condenado a mais de dois anos de prisão devido ao envolvimento no esquema de corrupção.
De acordo com a nota divulgada pela assessoria do deputado, o ANPP representa uma “solução legal” que poderia ser aplicada a qualquer pessoa em situação semelhante. A decisão de oferecer o acordo foi baseada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que determinou o exame de medidas como o ANPP mesmo em casos em grau de recurso, como era o caso de Moacyr Fadel.
A trajetória política de Fadel teve início em 2001, quando foi eleito vereador de Castro. Em seguida, ocupou dois mandatos consecutivos como prefeito da cidade, entre 2005 e 2012. Posteriormente, em 2016, foi reeleito para mais dois mandatos consecutivos como prefeito, até decidir disputar e ser eleito deputado estadual em 2022, deixando o cargo na prefeitura para ocupar a posição na Assembleia Legislativa do Paraná.
A RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, entrou em contato com a Viação Cidade de Castro para obter esclarecimentos sobre o caso. Além disso, o G1 procurou o Partido Social Democrático (PSD), ao qual Moacyr Fadel é filiado, em busca de posicionamento sobre a situação. Para mais notícias da região, acesse o site do G1 Campos Gerais e Sul.
