A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação dos processos dos quatro condenados envolvidos no caso Evandro, que chocou o Brasil. Evandro Ramos Caetano, um menino de seis anos na época, desapareceu em Guaratuba, no Paraná, em 1992, após sair de casa para ir à escola. Dias depois, foi encontrado morto com sinais de violência, desencadeando uma série de acusações e julgamentos que ficaram conhecidos como “Caso Evandro” ou “As Bruxas de Guaratuba”.
A revisão criminal que anulou as condenações partiu de um recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e foi emitida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em novembro de 2023. O julgamento no STJ, ocorrido em 16 de janeiro, confirmou a decisão, levando em conta que os condenados teriam confessado crimes sob tortura, como mostraram áudios divulgados publicamente em 2020 no podcast Projeto Humanos.
Durante o voto, o ministro relator Sebastião Reis Júnior destacou o pedido oficial de desculpas feito pelo Governo do Paraná pelas “sevícias indesculpáveis” sofridas por um dos acusados durante a investigação. Rogério Schietti Cruz, outro ministro, sugeriu a comunicação do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para prevenir violações de direitos fundamentais no futuro.
Os advogados dos acusados comemoraram a decisão, classificando-a como um marco na história do Judiciário brasileiro e na proteção dos direitos fundamentais. A defesa sustentou que as fitas que comprovaram a tortura tinham autenticidade comprovada e que o próprio MP reconheceu a importância desses materiais. A alegação era de que o Tribunal de Justiça identificou ilegalidades que levaram à aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada.
Os sete acusados pelo assassinato de Evandro foram: Airton Bardelli dos Santos, Francisco Sérgio Cristofolini, Vicente de Paula, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Celina Abagge e Beatriz Abagge. As penas dos condenados variaram, com algumas extintas e outras absolvições ao longo dos julgamentos. Beatriz Abagge, por exemplo, foi condenada a 21 anos de prisão em 2011, enquanto outros réus foram absolvidos em instâncias anteriores.
O desaparecimento e morte de Evandro geraram comoção e um dos processos criminais mais emblemáticos do país. Com a decisão do STJ mantendo a anulação das condenações, há um reconhecimento da inocência dos acusados e uma vitória para o Estado Democrático de Direito. A promotoria defendeu a revisão dos processos, alegando omissões e irregularidades, mas a defesa dos acusados argumentou que a nulidade das provas obtidas por tortura era justa. O desfecho desse caso reacende debates sobre justiça, direitos humanos e integridade do sistema judicial no Brasil.
