Tribunal de Contas do DF discute se sobrepreço na reforma do Mané Garrincha ainda pode ser julgado
Recurso das construtoras diz que processo ‘prescreveu’, ou seja, que prazo para julgar acabou. Auditorias apontam prejuízo de R$ 465 milhões; conselheira pediu mais prazo para votar.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) voltou a discutir se há ou não prescrição nos três processos que investigam denúncias de superfaturamento nas obras do estádio Mané Garrincha.
Na última sessão plenária, no último dia 3, os conselheiros reviram os recursos das construtoras envolvidas nos processos que apelam pela prescrição: Via Engenharia e Andrade Gutierrez.
Até o momento, são dois votos contra a prescrição e um a favor. Veja como foram os votos:
– O relator, o conselheiro Renato Rainha, votou para que os processos não prescrevam.
– Márcio Michel acompanhou o voto do relator e foi contra a prescrição.
– Inácio Magalhães votou para que os processos prescrevam.
– Anilcéia Machado pediu vista dos autos e terá 10 dias para apresentar voto.
– O presidente da corte, Manoel Andrade, reafirmou sua posição pela prescrição, mas só votará em caso de novo empate.
ENTENDA O CASO
Em 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação ‘Panatenaico’ para investigar um suposto esquema de corrupção envolvendo as obras no estádio.
Delações indicaram que a licitação foi forjada para beneficiar o consórcio formado pelas construtoras Via Engenharia e Andrade Gutierrez.
No mesmo ano, três auditorias do TCDF apontaram um prejuízo de R$ 465 milhões aos cofres públicos, com indícios de serviços não prestados, valores acima do mercado e itens indevidos nos contratos.
Também estavam envolvidos no esquema, os ex-governadores, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli. Os três foram presos por improbidade administrativa, em 2017.
HISTÓRICO SOBRE A PRESCRIÇÃO
A discussão sobre prescrição ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2021, que estabeleceu prazos para a prescrição de Tomadas de Contas Especiais nos tribunais de contas. À época, as cortes de contas consideravam esses processos imprescritíveis.
Os processos de superfaturamento na construção do Mané Garrincha começaram a ser julgados apenas em 2022, quase dez anos após a inauguração do estádio.
No primeiro momento, o relator, Manoel Andrade, hoje presidente do TCDF, entendeu que os três processos estavam prescritos devido à decisão do STF.
“O STF julgou um tema e esse tema tratava da prescrição em sede de Tomada de Contas Especiais nos Tribunais de Conta. Processo com mais de três anos, sem decisão interna, e processo com cinco anos finalizando, que seria a consumativa, estariam prescritos”, afirmou o relator.
Além disso, segundo o então presidente, o processo demorou a ser julgado por causa da complexidade do tema.
“O processo foi levado a apreciação de mais de 300 mil páginas, documentos que foram tratados um por um. Como não existia a prescrição no horizonte, o processo seguiu o curso normal, quando veio a prescrição, justamente, o processo estava totalmente comprometido.”
O conselheiro Renato Rainha pediu vista e o julgamento só foi retomado em 2023, quando houve empate na votação sobre a prescrição.
Manoel Andrade, Inácio Magalhães e Paulo Tadeu votaram pela prescrição. Já Renato Rainha, André Clemente e o conselheiro-substituto Vinícius Fragoso foram contrários.
Coube a Márcio Michel o voto de desempate. Ele foi contra a prescrição, mas o voto só foi apresentado 1 ano e 5 meses depois do empate, já em 2024.
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