Incêndio em clínica: polícia do DF faz intervenção em outra unidade e prende
três suspeitos por cárcere privado
Duas das três unidades já tinham sido interditadas; denúncias sobre a terceira
filial levaram à operação. Há indícios de agressões e impedimento de contato dos
internos com familiares.
1 de 1 Área de lazer da clínica Liberte-se no Lago Oeste, em imagem de
divulgação — Foto: Instagram/Reprodução
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nesta terça-feira (16), em
flagrante, três responsáveis por uma unidade no Lago Oeste da clínica
Liberte-se, voltada à recuperação de dependentes químicos.
Essa era a única das três instalações da Liberte-se a continuar funcionando
desde que uma das “filiais” no Paranoá pegou fogo, no último
dia 31, deixando cinco mortos e 11 feridos.
A operação desta terça foi chamada pela Polícia Civil de “Portas Abertas”, e
definida após uma inspeção feita pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Legislativa do DF e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Os órgãos receberam relatos de internos sobre “graves irregularidades” no local.
As denúncias citavam indícios de cárcere privado, agressões físicas, restrição de contato dos internos com familiares, e administração irregular de medicamentos.
Vídeo institucional da Liberte-se fala em ‘cuidado’ e ‘atenção’ com internos e
famílias
Nesta terça, equipes da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) ouviram 27
pacientes da clínica, que confirmaram os relatos.
“As equipes conseguiram localizar os dois proprietários da clínica e um
coordenador, que foram autuados em flagrante pelo crime de cárcere privado e
estão à disposição da Justiça”, informou o delegado Ricardo Viana.
O DE acionou o DF Legal e a Secretaria de Saúde do DF para saber se a clínica será interditada formalmente – e para onde seriam levados esses internos, em caso de interdição.
Os três presos devem passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (17),
quando será definido se eles poderão responder em liberdade ou se seguirão em
prisão preventiva por tempo indeterminado.
Até o fim de agosto, antes do incêndio, a Liberte-se atuava com três unidades
espalhadas pelo DF:
1. uma, na chácara 420 do Núcleo Rural Colombo Cerqueira, no Paranoá – que
sequer havia sido comunicada às autoridades, e onde o fogo deixou cinco
mortos;
2. outra, na chácara 470 do Núcleo Rural Colombo Cerqueira, no Paranoá – a
poucos metros da que pegou fogo, e que foi interditada no dia seguinte
por falta de laudos;
3. uma terceira, na Rua 18 do Núcleo Rural Lago Oeste, em Sobradinho II – que
foi alvo da operação desta terça e pode ser interditada após a ação da Polícia Civil.
“A validade da licença para funcionamento da clínica na chácara 470 venceu no
mês passado. Dessa forma, a chácara 470 está irregular no momento, mas as
licenças não estavam vencidas no ano passado, quando foi feita a fiscalização.
O funcionamento na chácara 420 também não está previsto no licenciamento
existente para o CNPJ da empresa localizada na 470. Dessa forma, um
funcionamento na 420 também seria irregular”, afirmou o DF Legal no início do
mês.
Um incêndio na unidade da chácara 420, no Paranoá, deixou 5 mortos e 11 feridos
na madrugada do dia 31 de agosto.
O fogo começou na sede do instituto, onde estavam cerca de 20 internos. Outros
26 estavam em dormitórios do lado de fora e conseguiram ser salvos.
Na sede da clínica, foram localizados cinco corpos carbonizados de homens.
O local estava trancado e com grades nas portas e janelas, o que dificultou a
saída dos pacientes.
Outras 11 pessoas, com idades entre 21 e 55 anos, ficaram feridas, apresentando
queimaduras e intoxicação por fumaça. Elas foram retiradas durante o combate ao
fogo e encaminhadas a hospitais do DF.
A 6ª Delegacia de Polícia, no Paranoá, investiga o caso e apura as causas do
incêndio.
De acordo com o delegado Hugo Maldonado, da 6ª Delegacia de Polícia do Paranoá,
a clínica que pegou fogo operava de forma clandestina e não tinha condições de
receber pacientes.
Para obter o alvará de funcionamento, um estabelecimento precisa conter uma
série de documentos comprobatórios que atestem sua segurança e operacionalidade.
O instituto também não tinha liberação de funcionamento expedido pelo Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). A corporação afirmou que não
havia histórico de vistorias realizadas no local.
A Secretaria de Saúde também negou a existência de autorização sanitária para
funcionamento.
“A direção do Instituto Terapêutico Liberte-se lamenta profundamente o trágico
incêndio ocorrido em nossas dependências na madrugada deste domingo (31), que
resultou em perdas irreparáveis. Manifestamos nossa solidariedade e consternação
às famílias e amigos das vítimas, compartilhando a dor deste momento de imensa
tristeza.
Informamos que já estamos em contato com as autoridades competentes e
colocamo-nos inteiramente à disposição para colaborar com as investigações,
fornecendo todas as informações necessárias para esclarecer as circunstâncias do
ocorrido. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a apuração
rigorosa dos fatos.”