A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/09), a urgência para um projeto de anistia a manifestantes envolvidos em protestos políticos. A votação contou com 311 votos a favor e 163 contrários. O texto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e ainda passará por definições em relação ao seu teor e relator, a partir de quinta-feira (18).

O projeto de lei proposto por Crivella prevê anistia para participantes de manifestações políticas realizadas entre outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da possível lei. Entre os critérios estabelecidos estão participação em protestos, doações, apoio logístico e atividades em redes sociais. A urgência na tramitação do projeto indica que ele poderá ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por comissões.

Apesar da aprovação da urgência na Câmara, o presidente Lula manifestou sua posição contrária à proposta de anistia em entrevista à BBC. Lula afirmou que vetaria o projeto caso fosse necessário. A decisão final sobre a sanção ou veto do projeto cabe ao presidente, mas o Congresso pode derrubar um eventual veto. A escolha do relator e as definições sobre o texto continuarão em discussão nos próximos dias.

Hugo Motta, presidente da Câmara, deverá indicar um relator para o projeto de anistia. A decisão sobre o texto e seu encaminhamento na Casa ainda estão em aberto. Motta vinha sendo pressionado para pautar o assunto e a urgência acelerará o processo de votação. Nomes como Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, se posicionaram a favor da proposta de Crivella.

A discussão sobre a anistia a manifestantes de atos golpistas tem gerado polêmica e divergências de opinião. O governo Lula e parte da oposição se mostram contra a proposta, enquanto figuras como Tarcísio de Freitas defendem a anistia. No STF, ministros já se manifestaram contrários ao perdão para crimes contra a democracia. A expectativa é que a maioria da Corte derrube a anistia, caso seja aprovada no Congresso.