A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, também conhecida como CNBB, emitiu uma nota pública na última sexta-feira (19), criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Senado. A entidade expressou preocupação com as propostas em análise e já aprovadas no Congresso, afirmando que tais medidas ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade. Além disso, questionou: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”
A CNBB ressaltou a importância da participação da sociedade na fiscalização e cobrança de responsabilidade de seus representantes. Em um contexto em que a democracia necessita de atenção e fortalecimento, os bispos destacaram a ética na política e o papel dos católicos na defesa da transparência e da justiça social. A CNBB enfatizou que a democracia se fortalece quando a população participa ativamente no processo político.
Recentemente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados fornecer informações sobre a PEC da Blindagem. A medida aprovada pela Câmara exige autorização do próprio Congresso para que parlamentares sejam processados pelo STF, em votação secreta. Tal mecanismo foi criticado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que apontou dificuldades na responsabilização dos parlamentares.
Além da PEC da Blindagem, o Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. O texto já foi encaminhado para sanção presidencial. A CNBB alertou que tais mudanças desfiguram os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves, que poderão se candidatar antes de cumprirem integralmente suas penas.
A CNBB destacou que a sociedade precisa se manter vigilante e cobrar compromisso com a ética, a responsabilidade e a defesa da democracia de seus representantes. Em meio a propostas que ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade, a entidade reforçou a importância da participação da sociedade na exigência de responsabilidade dos políticos. A atuação dos bispos na construção de processos que fortalecem a democracia no Brasil foi ressaltada, com mensagens direcionadas ao povo brasileiro em momentos eleitorais.
A igreja, por meio da CNBB, tem reafirmado a corresponsabilidade das nações com o desenvolvimento humano e o combate a sistemas corruptos que impedem o progresso digno dos povos. O Papa Leão XIV destacou a importância da busca pelo bem comum na atividade política e encorajou os políticos a se unirem a Jesus e viverem de forma cristã, sem separar a vida pública da vida espiritual. A mensagem da CNBB ressalta a importância da participação cidadã e da busca por uma sociedade mais justa e fraterna.
