A justiça revogou a prisão do ex-prefeito de Godofredo Viana Marcelo Jorge Torres, que estava sendo investigado por desvio de dinheiro da merenda escolar. A decisão de soltura foi tomada após o habeas corpus concedido à irmã do ex-prefeito e a um empresário suspeito de envolvimento no esquema criminoso.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) revogou a prisão preventiva de Marcelo Jorge Torres, que era o ex-prefeito de Godofredo Viana. A investigação apontou que ele estaria envolvido no desvio de recursos públicos destinados à merenda escolar da rede municipal, entre os anos de 2013 e 2016.

Segundo as investigações, o ex-prefeito, sua irmã Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto teriam participado do desvio de aproximadamente R$ 258.188,29 enquanto Marcelo Jorge estava na administração municipal. O dinheiro deveria ser utilizado para a alimentação escolar das crianças da rede de ensino de Godofredo Viana.

O empresário Antônio Muniz Neto procurou o Ministério Público do Maranhão para firmar um acordo de não persecução cível, comprometendo-se a ressarcir mais de R$ 400 mil aos cofres públicos. O acordo prevê a entrega de um veículo apreendido durante as investigações e a aquisição de equipamentos como ar-condicionados, computadores e materiais pedagógicos para creches e escolas da região.

A operação ‘Prato Feito’, realizada pelo Ministério Público em conjunto com a Polícia Civil, resultou nos mandados de prisão, busca e apreensão contra Marcelo Torres, sua irmã Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio Muniz Neto. Durante a ação, foram apreendidos carros, joias, dinheiro em espécie, armas de fogo e munições na residência de um dos investigados.

O esquema de desvio de recursos destinados à merenda escolar em Godofredo Viana começou a ser investigado em 2016, a partir de denúncias do Conselho de Educação Escolar. A empresa contratada para fornecer a merenda não entregava os alimentos, e a prefeitura do município emitia notas fiscais fraudulentas indicando a prestação de serviços que não eram realizados.

O ex-prefeito e sua irmã são apontados como os organizadores do esquema, autorizando pagamentos por produtos que nunca foram entregues. A empresa responsável pelo fornecimento teria recebido mais de R$ 181 mil do município. Esse caso ilustra a importância da transparência e da fiscalização para evitar desvios de recursos públicos, especialmente quando se trata da alimentação e educação das crianças.