A Prefeitura de Ilhabela sancionou, nesta sexta-feira (19) o projeto de lei que autoriza a retomada da cobrança de uma taxa de preservação ambiental pela entrada de veículos na cidade do Litoral Norte de São Paulo. A cobrança já acontecia entre 2007 e 2020, mas acabou suspensa por conta da pandemia da Covid-19. Outro motivo da suspensão foi a baixa arrecadação da taxa.
A nova lei, que entrará em vigor em dezembro, tem o objetivo de arrecadar cerca de R$ 45 milhões por ano aos cofres da prefeitura. Com esse dinheiro, a prefeitura pretende investir em ações de limpeza urbana, educação ambiental, conservação de áreas naturais e infraestrutura de preservação. A cobrança se faz necessária devido ao desfalque dos royalties de petróleo, causado pela disputa judicial com São Sebastião.
O projeto de lei, de autoria do prefeito Toninho Colucci (PL), foi aprovado de forma unânime pelos vereadores da Câmara Municipal na última terça-feira (16). A taxa será aplicada de acordo com o tipo de veículo, com preços variando de R$ 10 para motocicletas a R$ 140 para ônibus. O pagamento poderá ser feito através de diversos meios, como fluxo livre, tags eletrônicas, dinheiro, PIX e cartões de crédito e débito.
Até 2020, a taxa era cobrada na saída dos turistas de Ilhabela, antes do embarque na travessia de balsa. Agora, a cobrança será feita de forma individual por veículo, independente do número de dias de permanência dos turistas na cidade. Com a expectativa de uma arrecadação significativa, a Prefeitura de Ilhabela acredita que a reintrodução da taxa de preservação ambiental será fundamental para manter a conservação e infraestrutura necessárias para garantir a preservação ambiental do município.
Em resumo, a sanção da lei que aprova a retomada da cobrança da taxa ambiental em Ilhabela marca um importante passo para garantir a sustentabilidade e preservação da cidade. Com a previsão de arrecadação de milhões de reais por ano, a expectativa é de que esse recurso possa ser direcionado para ações e projetos que beneficiem tanto os moradores quanto os visitantes de Ilhabela, contribuindo assim para a conservação e proteção do meio ambiente local.
