O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) declarou que o relatório do ‘PL da Dosimetria’, alternativo à anistia, terá critérios diferenciados na redução de penas para os envolvidos nos financiamentos dos atos do dia 8 de janeiro. Nesta sexta-feira (19/9), ele fez críticas ao projeto, destacando que não há intenção de reverter a inelegibilidade do presidente Bolsonaro e classificou a proposta de anistia como inconstitucional.

Aécio Neves, durante sua fala, ressaltou que é fundamental garantir que a dosimetria penal seja justa e equilibrada, sem beneficiar aqueles que apoiaram e financiaram a ação do dia 8 de janeiro. O ex-presidente da Câmara dos Deputados argumentou que a diferenciação na diminuição de penas deve levar em consideração a gravidade dos atos e a participação de cada indivíduo envolvido.

Ao criticar o projeto em curso, Aécio Neves enfatizou que é preciso manter a constitucionalidade das medidas adotadas, evitando qualquer tipo de benefício indevido aos responsáveis pelos acontecimentos do início do ano. Ele defendeu a transparência no processo e destacou a importância de não corromper o sistema jurídico com iniciativas questionáveis.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados alertou para os riscos envolvidos na proposta do ‘PL da Dosimetria’, salientando que é necessário aprimorar as leis vigentes de forma a garantir a justiça e a segurança jurídica para todos os envolvidos nos eventos do 8 de janeiro. Aécio Neves reforçou seu posicionamento contrário à anistia e ressaltou a importância de manter a integridade das instituições perante a sociedade.

Diante da polêmica em torno do projeto em discussão, Aécio Neves manifestou sua preocupação com a condução do processo legislativo e reiterou seu compromisso com a transparência e o respeito às leis vigentes. Ele destacou a necessidade de se promover um debate amplo e democrático sobre a proposta, visando a garantir a legitimidade das medidas adotadas em relação aos atos do 8 de janeiro.