O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pronunciou-se contra a proposta em tramitação no Congresso que busca diminuir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Para o parlamentar, a medida é inconstitucional e vai de encontro à separação dos Poderes. Em suas redes sociais, ele destacou que tal projeto beneficia o presidente Bolsonaro e os militares.

Lindbergh Farias argumentou que a proposta em questão viola princípios constitucionais e ameaça a democracia. Ele ressaltou que a redução de penas de acordo com a data do crime é um precedente perigoso e que fragiliza a estrutura jurídica do país. Além disso, o deputado indicou que essa medida específica favorece o atual governo e eventuais envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro.

Neste sábado, em sua manifestação online, o parlamentar reforçou que a proposta representa uma interferência direta do Legislativo sobre a jurisdição e competência do Poder Judiciário. Lindbergh Farias enfatizou a importância de respeitar a independência dos Poderes e garantir a legalidade das ações governamentais. Ele pontuou que a tentativa de reduzir penas de maneira seletiva é um desrespeito à Constituição e aos valores democráticos.

Para o deputado, a iniciativa de diminuir as penas de condenados por atos específicos viola os princípios da igualdade e da imparcialidade. Lindbergh Farias sustentou que a justiça deve ser aplicada de forma equânime a todos os cidadãos, sem distinção. Ele afirmou que a proposta em debate não condiz com os pilares do Estado de Direito e que prejudica o sistema jurídico brasileiro como um todo.

Ao expressar seu posicionamento contrário à redução de penas baseada na data do delito, Lindbergh Farias salientou que a medida desrespeita decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e compromete a credibilidade das instituições. Ele concluiu reforçando a importância de combater qualquer tentativa de retrocesso institucional e reafirmou seu compromisso com a observância da Constituição e do ordenamento jurídico vigente.