A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, tomou uma atitude polêmica ao publicar uma lista com nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV, fibromialgia e anemia falciforme no município. A divulgação desses dados sensíveis aconteceu no Diário Oficial de sábado (20), como parte da suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. No entanto, a edição do documento foi retirada do ar horas depois, gerando revolta e preocupação entre os cidadãos afetados.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) se pronunciou sobre o ocorrido, atribuindo a divulgação dos nomes a uma falha do sistema. Prometeram corrigir o erro e publicar uma nova edição do Diário Oficial com as devidas correções. A prefeitura lamentou o ocorrido e reforçou o compromisso com a preservação da privacidade e da dignidade das pessoas afetadas.
A suspensão do passe livre foi motivada por uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida pela Justiça. Segundo o Diário Oficial, os beneficiários têm cinco dias úteis para devolver os cartões e apresentar defesa por escrito ou documentos à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. O não cumprimento dessas exigências pode resultar na suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.
A divulgação de dados sensíveis, como a condição de saúde das pessoas, representa uma clara violação às normas constitucionais e legais de proteção de informações sensíveis. A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados classifica os dados de saúde como sensíveis. Além disso, o Código de Ética Médica e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) ratificam a importância da confidencialidade em informações relacionadas à saúde para evitar estigmatização e discriminação.
Diante desse episódio lamentável, é essencial ressaltar a necessidade de respeito à privacidade e à dignidade das pessoas, especialmente daquelas que vivem com condições de saúde sensíveis. A prefeitura de Feira de Santana deve se empenhar em adotar medidas mais rigorosas para garantir a proteção e a segurança das informações dos cidadãos, evitando situações constrangedoras e prejudiciais como a recente exposição dos nomes das pessoas com HIV.
Portanto, é fundamental que os órgãos públicos e as autoridades competentes estejam atentos e cumpram as normas e diretrizes voltadas para a proteção de dados sensíveis, a fim de evitar violações e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. A transparência e a eficiência na gestão dos dados são essenciais para promover a segurança e a confiança da população, contribuindo para um ambiente mais justo e respeitoso para todos.
