Assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completa nove meses

O assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), que cumpria o primeiro mandato, e do motorista Anderson Pedro Gomes, completa hoje (14) nove meses ainda à espera de solução.

Eles foram mortos na noite de 14 de março deste ano, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Ambos foram alvejados quando voltavam para casa, de carro, na Tijuca, após participar de evento na Lapa. Os tiros foram disparados de outro veículo.

Ontem (13), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que o assassinato “pesa” sobre o Brasil e sobre a imagem do país no exterior.

Segundo ele, as investigações iniciadas no mês passado para apurar possíveis interferências no inquérito conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro estão indo “muito bem”.

Também ontem foram cumpridos mandados de prisão e apreensão no Rio de Janeiro e Juiz de Fora, em Minas Gerais. A apuração dos mandantes e executores dos homicídios é conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

 

Democracia

De acordo com Jungmann, ele gostaria de entregar ainda este ano, antes de deixar o ministério, os resultados da investigação.

“Então atingir Marielle foi também atingir a democracia. E isso, para mim, é um valor absoluto. Por isso, sim, eu gostaria muito de poder apresentar resultados o mais breve possível, se possível também ainda durante a nossa gestão”, afirmou o ministro.

Oriunda da Favela da Maré, zona norte do Rio, Marielle Franco tinha 38 anos. Era socióloga, com mestrado em administração pública, e ficou conhecida pela militância na área dos direitos humanos.

Informações da Agência Brasil.

 

Imagem: Disque Denúncia / Divulgação.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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