Projeto sobre licenciamento ambiental tranca pauta da Câmara a partir de terça e pode atrasar ‘PL da Anistia’
Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) disse que debate sobre licenciamento é importante, mas não há interesse do governo em destravar pauta com ‘tanta insegurança sobre anistia’.
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O projeto de lei que trata sobre licenciamento ambiental começa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (23) e pode atrasar a tramitação do projeto de anistia que teve a urgência de análise aprovada pelos deputados.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo não deve se mobilizar para destrancar a pauta já que ainda há “muita insegurança” sobre projeto que prevê a redução de penas dos envolvidos em uma tentativa de golpe em 2022.
Com o trancamento da pauta, apenas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Medidas Provisórias (MP) podem ser analisadas. A anistia é discutida em um projeto de lei (PL).
> “É um tema importante, mas [além disso] também não tem muito interesse da gente em uma situação como essa, com tanta insegurança sobre como vai ser o procedimento em cima da anistia, de revisão de penas, de haver esse destrancamento”, disse o líder.
O líder do PT afirmou que não existe acordo possível para a aprovação de um projeto de redução de penas, conforme articulou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto a integrantes de partidos do Centrão.
Segundo a articulação, seria enterrado um projeto de anistia aos envolvidos nas tratativas de golpe de Estado, mas em contrapartida seria aprovado um projeto que reduz as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, acatando parcialmente a intenção da oposição.
> “Consideramos inaceitável qualquer manutenção de discussão sobre anistia e revisão de penas”, rechaçou Lindbergh.
O petista acredita que os atos do último domingo, contrários a anistia, ajudam a travar a pauta.
> “Espero sinceramente que depois do recado que foi dado pelas ruas do Brasil a resposta do parlamento não seja insistir em temas tão impopulares”, afirmou.
Para evitar que a matéria obstrua a pauta da Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do texto do licenciamento, disse que vai apresentar seu parecer já nesta terça, mesmo tendo sido indicado para a relatoria há menos de uma semana, o que não é comum.
IMPOSTO DE RENDA
Por outro lado, a pauta trancada na Câmara impactaria também o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, tema caro ao governo e promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
> “Vamos ter que avançar no projeto [da isenção] do Imposto de Renda. Espero que tenha uma decisão do colégio de líderes para a gente tributar os mais ricos”, disse o petista.
Lindbergh também destacou o interesse do governo em avançar com a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e a medida provisória que institui o programa Mais Especialistas, que amplia a oferta de médicos especialistas na rede pública.
