A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará a volta da polêmica conhecida como ‘gratificação faroeste’ para a Polícia Civil. A emenda que prevê o bônus por morte de criminosos está inserida no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça a um projeto que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil e será analisado pelos deputados estaduais nesta terça-feira (23).

De acordo com a proposta, policiais civis do Rio de Janeiro que “neutralizarem” criminosos em confrontos poderão receber uma gratificação adicional em seus salários, variando de 10% a até 150% de seus vencimentos. A discussão sobre esse tema ocorrerá no plenário da Alerj nesta terça-feira.

A chamada “gratificação faroeste” consiste na concessão do bônus caso o policial mate um suspeito durante operações que envolvam tiroteios. Essa gratificação foi proposta por deputados estaduais em um projeto do governo estadual que propõe alterações na estrutura interna da Polícia Civil, incluindo ajustes na Lei Orgânica da corporação.

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj sobre as emendas ao texto foi obtido com exclusividade pelo veículo de notícias. O relatório acolhe diversas emendas das mais de 400 apresentadas pelos deputados, incluindo a emenda que trata da gratificação por mortes.

Anteriormente, o mecanismo de premiação de policiais pela morte de criminosos esteve em vigor no Rio de Janeiro entre os anos de 1995 e 1998, sendo conhecido como “gratificação faroeste”. No entanto, essa gratificação foi extinta na época por meio de uma lei aprovada pela própria Alerj.

Atualmente, três emendas assinadas por diferentes deputados abordam o tema do bônus com textos idênticos. Essas emendas abrem a possibilidade de um adicional de até 150% do salário também para os agentes que participarem de ocorrências com apreensão de armas de grosso calibre, como fuzis, e armas de uso restrito das Forças Armadas.

Um dos autores das emendas referentes à gratificação é o deputado Rodrigo Amorim, do partido União Brasil, que também preside a CCJ e foi o relator do projeto. Caso o texto seja aprovado, a responsabilidade pela implementação do bônus salarial aos policiais ficará a cargo do governo do estado e da Secretaria Estadual de Polícia Civil.