DE da Blindagem é ‘golpe fatal’ na legitimidade do Congresso, diz relator no
parecer pela rejeição

No relatório, Alessandro Vieira afirma que a PEC, apresentada como instrumento
de defesa do Parlamento, representa um risco à legitimidade do Legislativo:

Relator no Senado apresenta parecer contra a PEC da Blindagem
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Relator no Senado apresenta parecer contra a PEC da Blindagem

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) finalizou seu parecer pela rejeição da
proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem,. Em seu texto, Vieira —
relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça do Senado — afirma que a
PEC é um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso.

O senador já havia adiantado que seu parecer seria pela rejeição da proposta.

Aprovada pela Câmara, a PEC da Blindagem aumenta a proteção judicial para
parlamentares
[DE.globo.com/politica/noticia/2025/09/23/lideres-de-oposicao-no-senado-tentam-limitar-pec-da-blindagem-a-crimes-contra-honra.ghtml]
— como votação secreta para autorizar prisões determinadas pela Justiça.

A expectativa é que a PEC seja rejeitada na CCJ e depois também no plenário do
Senado.

‘ABRIGO PARA CRIMINOSOS’

No relatório, Alessandro Vieira afirma que a PEC, apresentada como instrumento
de defesa do Parlamento, representa um risco à legitimidade do Legislativo e
seria um “abrigo para criminosos”:

> “A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na
> verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas
> para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos
> os tipos”, afirmou .

Ele disse ainda que a PEC visava proteger “interesses escusos”.

> Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez
> que o real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a
> proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos
> de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar,
> investigações criminais que possam vir a prejudicá-los.”

1 de 1 O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem — Foto:
Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem — Foto:
Geraldo Magela/Agência Senado

RETORNO À IMPUNIDADE

O senador também critica o que considera um retrocesso institucional:

“Retornar à imunidade processual existente anteriormente à Emenda Constitucional
nº 35, de 2001, representa, assim, permitir a impunidade de Deputados,
Senadores, presidentes de partidos e, por simetria, Deputados Estaduais e
Distritais, o que, certamente, se choca com o interesse público.”

Segundo Vieira, não se pode confundir prerrogativas parlamentares com proteção a
quem comete crimes.

PARECER CONTRÁRIO

O relator conclui recomendando a rejeição da PEC:

“A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela
almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no
último domingo.”

Com isso, Alessandro Vieira vota pela inconstitucionalidade, injuridicidade e
rejeição da PEC da Blindagem.