O Ministério Público do Distrito Federal notificou a Campo da Esperança Administradora de Cemitérios para propor a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e corrigir falhas na prestação dos serviços. Vistorias apontaram que a concessionária descumpriu pontos do contrato firmado com o governo. Hoje, a Campo da Esperança administra os cemitérios públicos da Asa Sul, Taguatinga, Gama, Planaltina, Brazlândia e Sobradinho.
O Ministério Público investigou as condições de conservação, manutenção e segurança, além da cobrança de taxas nos espaços. E deu atenção especial ao cemitério da Asa Sul. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), o TAC prevê a apresentação de um plano emergencial para corrigir irregularidades, com cronograma de execução, além da suspensão imediata da cobrança compulsória de taxa de manutenção — cerca de R$ 900 por ano.
A concessionária também deverá parar de ameaçar negativar CPFs de consumidores, criar uma ouvidoria funcional e comprovar que parte da receita é usada na manutenção dos jazigos e áreas comuns. Em nota, a empresa disse que ainda não recebeu a proposta, mas está aberta ao diálogo – e negou a cobrança indevida de taxas. Também em nota, a Secretaria de Justiça disse que faz fiscalizações periódicas e aciona a Campo da Esperança quando recebe reclamações sobre os serviços.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Binicheski, vistorias encontraram túmulos praticamente abertos e expostos, risco de acidentes e falhas de conservação. Além disso, o pagamento da taxa de manutenção, segundo ele, não estaria sendo direcionado para sua finalidade. Se a empresa se recusar a assinar o termo ou permanecer em silêncio, o MP pode acionar a Justiça contra a empresa, recomendar que o governo do DF cancele o contrato ou pedir apuração ao Tribunal de Contas do DF.
Em nota, a empresa afirmou que ainda não recebeu proposta TAC do MP do DF, mas está aberta ao diálogo com órgãos públicos e com a população. Ela também negou a cobrança indevida de taxa, ressaltando que o serviço é opcional, pode ser cancelado sem multa e está claramente informado nos contratos e tabelas. Informou ainda que apenas 20% dos jazigos têm contrato de manutenção vigente com a empresa. O restante é cuidado pela própria família ou está abandonado. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) disse que, entre 31 de agosto de 2022 e 31 de agosto de 2025, foram registradas 567 reclamações no canal Participa-DF relacionadas aos seis cemitérios públicos e às 42 funerárias do Distrito Federal. As principais queixas recebidas pela Subsecretaria de Administração dos Serviços Funerários envolvem troca ou regularização de titularidade de jazigos, falhas na manutenção, problemas de segurança (como roubo de plaquetas e castiçais), reposição de itens e atendimento ao usuário.
