Na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a volta da “gratificação faroeste”, um bônus pecuniário para policiais civis que matarem criminosos. A emenda foi inserida no projeto que altera a estrutura das carreiras e regulamenta vantagens na Polícia Civil, enviado pelo governador Cláudio Castro (PL). Os deputados já estudam ampliar a proposta para a Polícia Militar, o que deve ser debatido na semana que vem.
Pelo texto aprovado, o governador pode conceder “premiação em pecúnia, por mérito especial” de 10% a 150% dos vencimentos do policial “em caso de apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito em operações policiais, bem como em caso de neutralização de criminosos”. Foram 45 votos favoráveis e 17 contrários. O governo ainda não informou se pretende sancionar ou vetar o texto, tendo 15 dias para tomar a decisão.
Marcelo Dino (União), PM reformado e um dos autores da recriação da “gratificação faroeste”, defende a iniciativa como forma de valorizar os policiais que estão na linha de frente, tornando os criminosos temerosos e, assim, contribuindo para a redução da violência. No entanto, o projeto tem gerado controvérsias e críticas por parte de outros parlamentares, especialistas em segurança pública e membros da sociedade civil.
A antiga “gratificação faroeste”, que foi instituída em 1995 e posteriormente derrubada em 1998, foi polêmica na época, sendo considerada por alguns como um estímulo à violência policial. A recriação desse benefício levanta questões sobre os impactos na conduta dos agentes de segurança e a garantia de direitos constitucionais. Além disso, especialistas apontam que a medida pode incentivar a execução extrajudicial e prejudicar a investigação de crimes.
A proposta aprovada também apresenta outras mudanças na estrutura da Polícia Civil, como a redução de cargos e a regulamentação de vantagens. Por outro lado, um artigo do projeto proíbe que delegados assumam a chefia de corporações que realizam policiamento ostensivo ou comunitário. Essa medida, conhecida como Emenda Brenno Carnevale, tem gerado discussões nos bastidores políticos e pode afetar projetos na área de segurança pública.
Diante das divergências e preocupações levantadas em relação à “gratificação faroeste” e outras alterações propostas, é fundamental aprofundar o debate sobre as reais consequências dessas medidas para a segurança e a justiça no estado do Rio de Janeiro. O equilíbrio entre o incentivo ao trabalho policial eficaz e o respeito aos direitos humanos e à legalidade deve ser priorizado em qualquer iniciativa legislativa ou governamental na área de segurança pública.
