Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta-feira

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

Formulário

No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.

 

Fonte: Agência Brasil

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos faz descoberta de cemitério de africanos escravizados

A restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Jaraguá, culminou em uma importante descoberta arqueológica: um cemitério com mais de 200 anos. Durante as escavações para a implantação de um sistema de drenagem, os arqueólogos encontraram ossadas que, segundo especialistas, são possivelmente de africanos escravizados e negros libertos.

A obra, iniciada em abril deste ano, é realizada pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), com um investimento de R$ 3,5 milhões. A conclusão está prevista para 2025. A descoberta das ossadas aconteceu em novembro, quando 35 ossadas foram exumadas sob o calçamento externo, e centenas de outros túmulos foram identificados.

Importância Histórica e Cultural

“É uma descoberta importantíssima para a história de Jaraguá e do estado de Goiás, pois nos permite resgatar a memória histórica de um período significativo para a formação cultural”, ressalta a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes. Este achado reforça a importância da preservação do patrimônio material e imaterial, conectando-nos com as raízes de nossa história.

Além das ossadas, os trabalhos também revelaram, com a remoção do piso de madeira, 56 campas funerárias numeradas dentro da igreja. Segundo os arqueólogos, há cerca de 150 sepultamentos nas laterais, no fundo e no pátio frontal da igreja. “Tem um sepultamento atravessado embaixo da escada da igreja, então quer dizer que aquela escada não é tão antiga, não é a original da construção. Em alguns locais a gente encontrou sobreposição de esqueleto, ou seja, existia o uso contínuo dessas covas”, conta o arqueólogo Wagner Magalhães.

A equipe agora enfrenta o desafio de extrair o máximo de informações possíveis sobre os esqueletos, que estão em péssimas condições de preservação devido ao solo úmido do local. As ossadas retiradas serão estudadas em laboratório para obter informações sobre sexo e faixa etária. Posteriormente, será feito um levantamento histórico com base nos registros de batismo e morte.

“Foi um trabalho surpreendente não só porque é inédito, mas é uma coisa que está mexendo com a memória. Quem eram essas pessoas? Apesar de não ter a história completa, a gente tem uma ideia do que aconteceu ali”, ressalta a arqueóloga Elaine Alencastro.

Educação patrimonial

Após o trabalho de curadoria da equipe arqueológica, a Secult, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Goiás, vai oferecer uma ação de educação patrimonial na igreja. “Todas as nossas obras já possuem tapumes educativos que contam a história do edifício, mas, com essa descoberta, vamos montar uma estrutura na igreja para que todos possam conhecer mais sobre essa história que ficou escondida durante tantos anos”, adianta a superintendente de Patrimônio Histórico e Artístico da Secult, Bruna Arruda.

A Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos foi construída em 1776 pela irmandade de negros de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito. Nessa época, era comum a construção de igrejas específicas para a população negra. “Essa igreja foi dedicada aos pretos e foi construída por eles, e a população africana teve um papel importantíssimo até para a formação da cidade de Jaraguá. Então o que a gente tem aqui é um pouquinho da nossa história e traz também um pouco da história do início das minas de ouro, desses povos que trabalharam lá”, explica Wagner Magalhães.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp