A Prefeitura de Ubatuba protocolou na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (25), um projeto de lei que visa destinar uma fatia maior da arrecadação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) ao Tesouro Municipal. Atualmente, do total arrecadado com a TPA, 30% é destinado ao Tesouro do município. O novo projeto quer aumentar esse número para 50%. A iniciativa tem como objetivo ampliar a autonomia na alocução de recursos públicos, levando em consideração a realidade orçamentária e financeira da cidade de Ubatuba.

Quando foi instituída, a taxa ambiental, que é paga por turistas, era utilizada exclusivamente para obras de preservação do meio ambiente e redução dos impactos causados pela alta temporada. No entanto, no fim do ano passado, os vereadores de Ubatuba aprovaram um projeto de lei, também do Executivo, que autoriza a utilização de parte da verba em outras áreas não ligadas à proteção ambiental, sem a necessidade de autorização do Conselho Municipal. O projeto de lei ainda não tem data definida para ser votado na Câmara.

A prefeita Flávia Pascoal (PL) argumenta que a destinação de 50% da taxa ambiental ao Tesouro Municipal é fundamental para atender às demandas financeiras do município de Ubatuba. A proposta busca fornecer uma maior flexibilidade na aplicação dos recursos públicos, considerando as necessidades locais. A expectativa é de que a mudança na destinação da arrecadação da TPA possa contribuir para o desenvolvimento e bem-estar da população ubatubense.

A arrecadação proveniente da Taxa de Preservação Ambiental tem sido significativa para Ubatuba, totalizando mais de R$ 100 milhões. Com a proposta de destinar 50% dessa arrecadação ao Tesouro Municipal, espera-se que a cidade possa investir em áreas prioritárias e essenciais para o seu desenvolvimento. A medida visa fortalecer a capacidade financeira do município e garantir a aplicação dos recursos de forma eficaz e adequada às necessidades locais.

O projeto de lei que pretende destinar uma parcela maior da arrecadação da Taxa de Preservação Ambiental ao Tesouro Municipal de Ubatuba ainda não tem previsão para ser votado na Câmara. A iniciativa foi recebida com expectativa pela população e pelas autoridades locais, que aguardam a análise e deliberação dos vereadores sobre a proposta. A destinação dos recursos provenientes da TPA vem sendo tema de debates e discussões entre os envolvidos, ressaltando a importância da transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.